Sporting vai estar privado de Diomande (Costa do Marfim) e Geny Catamo (Moçambique) — Foto: IMAGO
Sporting vai estar privado de Diomande (Costa do Marfim) e Geny Catamo (Moçambique) — Foto: IMAGO

Cedência de jogadores para as seleções nacionais

Dire(i)to ao Desporto é o espaço de opinião semanal de Marta Vieira da Cruz, jurista

Com o início da Taça das Nações Africanas (CAN), um tema recorrente, volta a ganhar destaque: o impacto da cedência de jogadores para representarem as respetivas seleções nacionais, não apenas para as competições que decorrem em território africano, mas também para aquelas organizadas por federações de outros continentes.

A realização deste tipo de torneios durante o decorrer das provas domésticas pode ter implicações significativas nos clubes que participam nas competições internas, com possíveis perdas de atletas-chave que afetam o desempenho desportivo, em particular se tivermos em consideração o momento da época em que esta prova se realiza.

No contexto português, os regulamentos federativos preveem mecanismos que permitem aos clubes solicitar o adiamento de jogos quando os mesmos sejam afetados pela ausência de um número variável de jogadores cedidos para compromissos das seleções nacionais. Esta medida visa assegurar a integridade desportiva das competições, evitando que os clubes sejam prejudicados pela ausência forçada dos seus atletas devido a compromissos internacionais.

Relembremos que, no futebol, os clubes têm a obrigação de ceder os seus jogadores para competições oficiais desde que estas constem do international match calendar (calendário de jogos internacionais) estabelecido pela FIFA, conforme delineado no Anexo 1 do Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores.

No caso específico da CAN, esta competição faz parte do calendário internacional da FIFA, o que torna obrigatória a cedência dos jogadores convocados pelas seleções africanas.

O facto de a CAN decorrer no fim/início do ano, a meio das competições nacionais e europeias, pode levantar desafios consideráveis às equipas.