Termos & Condições

O acesso e utilização dos sites e aplicações móveis d’ A BOLA, propriedade da Sociedade Vicra Desportiva S.A., bem como dos serviços aí disponibilizados, está sujeito aos presentes Termos e Condições. A navegação nos sites e aplicações móveis d’ A BOLA implica a aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o utilizador não concorde com as regras e princípios aqui estabelecidos, deverá terminar a utilização.

1. Conteúdos

Os conteúdos das plataformas digitais A BOLA, são propriedade da Sociedade Vicra Desportiva, S.A. (doravante “Vicra Desportiva” ou “nós”).

No âmbito da utilização aceitável dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva, o utilizador, exceto quando estipulado em contrário, está autorizado a visualizar, copiar, imprimir ou distribuir o conteúdo dos mesmos, para fins informativos, devendo qualquer cópia do conteúdo ser acompanhada da indicação da sua fonte ou autor, bem como indicar claramente quaisquer edições efetuadas pelo utilizador e que serão sua responsabilidade.

Ao utilizar os sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva são expressamente proibidas quaisquer atividades que consideremos como inapropriadas e/ou ilícitas, nomeadamente e sem excluir outras aplicáveis:

  • Qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para as plataformas de informações privadas sem o consentimento da pessoa afetada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;

  • Usar os sites e aplicações móveis para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, aos nossos colaboradores ou a terceiros ou atuar de forma que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome;

  • Enviar para os sites ou aplicações móveis da Vicra Desportiva ficheiros que contenham vírus ou outros agentes maliciosos que lhes possam causar danos direta ou indiretamente ou à propriedade de pessoas físicas;

  • Publicar nas nossas plataformas digitais ou para elas transmitir qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, conteúdos de natureza difamatória, racista, obscena, ou que se apresentem com conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável;

  • Infringir direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro.

Em geral, utilizar os sites e aplicações móveis violando quaisquer normas legais, nacionais ou internacionais.

2. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, artigos, opiniões, imagens, marcas, logótipos e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte), são da nossa propriedade ou usados por nós com a autorização do respetivo proprietário, pelo que a sua reprodução, difusão, transmissão, modificação, a sua publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de uso, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado, são proibidos quando não exista autorização expressa da Vicra Desportiva ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual.

O acesso e navegação do utilizador não implica a renúncia ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual da Vicra Desportiva ou de terceiros, face ao utilizador.

Ao partilhar conteúdos nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, o utilizador cede-lhe, a título gratuito, os direitos não exclusivos de reprodução, distribuição e transformação, por qualquer meio, dos conteúdos enviados (nomeadamente imagens, textos, som ou outros elementos).

3. Acesso às Plataformas Digitais, Registo, Interrupção e Suspensão

No acessos e utilização dos conteúdos das plataformas digitais da Vicra Desportiva, o utilizador compreende que:

  • Procuramos garantir, em cada momento, que os conteúdos disponibilizados sejam corretos, adequados e devidamente contextualizados, contudo, não poderemos ser de qualquer modo responsabilizados por eventuais incorreções neles contidas;

  • Os conteúdos poderão ser alterados ou atualizados, a qualquer momento pela Vicra Desportiva, sem aviso prévio;

  • O acesso aos sites ou aplicações móveis da Vicra Desportiva pode ser suspenso, restringido ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente quando tal se releve necessário à adequada manutenção ou atualização dos mesmos;

  • A Vicra Desportiva não será responsável por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através dos seus sites ou aplicações móveis, nem por eventuais danos causados por interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, erros, omissões, código malicioso ou ficheiros corrompidos provocados por falhas nas infraestruturas informáticas ou de comunicação, sem prejuízo de envidarmos esforços no sentido de solucionar a situação com brevidade;

  • Não garantimos, nem podemos garantir, sem prejuízo das medidas técnicas e organizativas de segurança implementadas e que revemos periodicamente, situações de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade dos sites e aplicações móveis a ataques maliciosos ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em resultado dessas violações causadas por terceiros.

Por outro lado, o utilizador entende que será responsável:

  • Pelo acesso, navegação e a utilização dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva que realizar, devendo nestas atividades cumprir os Termos e Condições aqui estipulados e abster-se de utilizar os conteúdos para fins contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;

  • Pelos conteúdos que criar nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, pelo que declara que tais conteúdos não infringem direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros e que essa informação é prejudicial para terceiros e se responsabiliza por tais conteúdos, isentando a Vicra Desportiva;

  • Pelas imagens que venha a partilhar nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, incluindo a garantia de que eventuais fotografias partilhadas foram captadas com o consentimento das pessoas que nelas figuram e não incluem menores identificáveis.

3.1 Registo

A área de utilizador dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva requerem o registo do utilizador e consequente criação de uma conta de utilizador, para a sua utilização.

Na criação e uso de uma conta de utilizador, este será responsável por:

  • Consultar a Política de Privacidade da Vicra Desportiva, aquando do fornecimento de dados pessoais;

  • Fornecer informações pessoais verdadeira e atualizadas, sob pena de o acesso à conta poder ser suspenso ou cancelado;

  • A utilização da sua conta (quer por si, quer por terceiros mesmo que o façam sem o seu conhecimento ou autorização);

  • Não facultar a terceiros as suas informações de acesso, armazenando-as em local seguro, para que não sejam acessíveis a terceiros.

Se optar por se registar nas nossas plataformas digitais através da sua conta numa rede social (Google, Facebook e Apple), estará igualmente sujeito às políticas dessa mesma entidade terceira, pelo que aconselhamos a leitura das políticas dessas entidades externas, nomeadamente dos seus termos e condições e políticas de privacidade próprias, previamente ao registo por este meio.

3.2 Aquisição de Materiais

Aquando da aquisição de produtos, subscrições ou outros conteúdos (conjuntamente designados por “Materiais”) nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, o utilizador compreende que:

  • Se responsabiliza pela leitura atenta das condições de venda e acesso aos Materiais em causa;

  • A encomenda de Materiais apenas será processada após confirmação do correto pagamento;

  • Alguns dos Materiais poderão ter um stock limitado, pelo que a ordem de encomenda ficará sujeita ao stock existente;

  • O preço dos Materiais inclui (a menos que explicitamente expresso em contrário) o valor de impostos previstos à taxa legal;

  • O preço dos Materiais não inclui (a menos que explicitamente expresso em contrário) os portes de envio dos mesmos;

  • Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar o valor dos Materiais ou suas condições de venda, bem como das funcionalidades existentes (por exemplo, o número de dispositivos permitidos);

  • Como meios de pagamento, e dependendo dos Materiais em causa são disponibilizadas as seguintes opções: cartão de crédito (Visa e Mastercard), PayPal, Multibanco, MbWay ou transferência bancária;

  • As informações de pagamento inseridas pelo utilizador não são armazenadas pela Vicra Desportiva, mas apenas pelos prestadores de serviços de processamento de pagamentos envolvidos no método de pagamento selecionado.

Em caso de dúvidas sobre a aquisição de Materiais disponíveis nas plataformas digitais da Vicra Desportiva, poderá contactar-nos por email para clientes@abola.pt.

4. Ligações para outros Sites

Os sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva poderão conter hiperligações para sites de entidades terceiras, não controlados por nós. Nesse sentido, a Vicra Desportiva não se responsabiliza pelos conteúdos de sites terceiros, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização. O acesso a sites externos será, pois, efetuado por exclusiva responsabilidade do utilizador, a quem recomendamos a consulta atenta das políticas, termos e condições e outra informação legal presente em tais sites de terceiros.

5. Proteção de Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais dos titulares com que interagimos, é um dos compromissos da Vicra Desportiva.

Os dados pessoais do utilizador obtidos durante a sua navegação nas plataformas digitais da Vicra Desportiva são por nós tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.abola.pt/pages/politica-de-privacidade

6. Foro e Questões

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio resultante destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Para informações ou esclarecimentos relativos a estes Termos e Condições ou à utilização dos sites e aplicações móveis da Vicra Desportiva, poderá contactar-nos por email para clientes@abola.pt.

Termos e Condições Fans Arena

1.Promotor e administrador

1.1. O Promotor e Administrador do Fans Arena é a Sociedade Vicra Desportiva, S.A., detentora da marca A Bola, sociedade anónima de direito português com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 500269335, com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre E, 7.º Piso, 1600-209 Lisboa.

1.2. O Fans Arena é acessível, de forma totalmente gratuita, exclusivamente através do website https://www.abola.pt/, estando a Política de Privacidade do website disponível em https://www.abola.pt/pages/politica-de-privacidade, e os Termos e Condições de acesso ao mesmo disponíveis em https://www.abola.pt/pages/termos-and-condicoes.

2.Condições de acesso e participação

2.1. A participação no Fans Arena é apenas possível através do referido website https://www.abola.pt/, mediante registo obrigatório, com a criação de uma conta de utilizador, que implica o fornecimento da seguinte informação: nome próprio e apelido, data de nascimento, endereço de email, nº de telemóvel, username.

2.2. A participação no Fans Arena implica ainda a aceitação, integral e sem reservas, dos presentes Termos e Condições, das Regras dos jogos, bem como dos Termos e Condições de acesso ao website https://www.abola.pt/.

2.3. O Fans Arena é organizado e realizado em Portugal.

2.4. O Fans Arena é acessível a maiores de 18 (dezoito) anos, estando vedado o acesso aos colaboradores da Sociedade Vicra Desportiva, S.A., bem como aos colaboradores de qualquer empresa do grupo Ringier.

2.5. Cada utilizador apenas poderá criar uma conta, sendo que o Administrador do Fans Arena se reserva o direito de anular as contas criadas em violação desta disposição.

3.Mecânica do jogo e Prémios

3.1 A mecânica de cada jogo FANS ARENA pode ser encontrada dentro em abola.pt/fans-arena/ nas seções de "Como Jogar"

3.2 Os prémios de cada jogo FANS ARENA podem ser encontrados dentro de abola.pt/fans-arena/ nas seções de "Prémios"

4.Protecção de Dados

4.1. Todos os dados pessoais dos participantes, referidos no ponto 2.1. supra, serão recolhidos e tratados pela Sociedade Vicra Desportiva, S.A. (na qualidade de Responsável pelo Tratamento), com respeito pelas normas legais e regulamentares de protecção de dados aplicável, nomeadamente, o Regulamento Geral de Dados Pessoais e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, em tudo o que não contrarie aquele diploma europeu e destinam-se exclusivamente à gestão do Fans Arena e, caso tenha sido dado consentimento expresso pelo participante, também para o envio de comunicações futuras por parte da Sociedade Vicra Desportiva, S.A., ficando assegurados, nos termos da lei, todos os direitos que assistem aos respectivos titulares.

4.2. O participante toma conhecimento e consente na utilização e tratamento dos seus dados pessoais, estritamente necessários para poder participar no Fans Arena, bem como para a respectiva administração, gestão de contas, resultados, classificações (parciais e gerais), atribuição de Pontos, entrega de Prémios, sem prejuízo do referido em 5.4.

4.3. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o desenvolvimento e execução da relação formalizada através da participação do participante no Fans Arena, e o cumprimento das obrigações legais.

4.4. O participante toma conhecimento e consente na utilização e tratamento dos seus dados pessoais, para a recepção de comunicações futuras da Sociedade Vicra Desportiva, S.A., no caso de ter previamente autorizado expressamente o envio de tais comunicações.

4.5. A Sociedade Vicra Desportiva, S.A. garante a possibilidade do exercício dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade dos dados e de retirada do consentimento aos participantes que assim o desejem e o comuniquem, através do e-mail: clientes@abola.pt,

4.6. Aos participantes, na qualidade de titulares de dados pessoais, é reconhecido o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, autoridade nacional competente em matéria de protecção de dados, através do e-mail: geral@cnpd.pt.

4.7. O fornecimento, com veracidade e rigor, dos dados pessoais a que se refere o ponto 2.1. supra é condição essencial para a admissão da criação da conta e participação no Fans Arena.

4.8. Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais foram recolhidos, excepto se a lei impuser a conservação dos dados por um período mais longo.

4.9. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e dentro dos limites e finalidades e fundamentos ora definidos, bem como constantes da Política de Privacidade, disponível em https://www.abola.pt/pages/politica-de-privacidade.

4.10. A Sociedade Vicra Desportiva, S.A. adopta medidas técnicas e organizativas de segurança, que revê e melhora periodicamente, destinadas a assegurar a segurança e protecção dos dados pessoais ao nível da sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

5.Condições Gerais

5.1. A participação no Fans Arena está condicionada à aceitação integral dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade disponível em https://www.abola.pt/politica-de-privacidade, e dos Termos e Condições disponíveis em https://www.abola.pt/termos-e-condicoes, com as alterações, anexos e aditamentos que, a todo o tempo e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidos pela Sociedade Vicra Desportiva, S.A., e publicados no website https://www.abola.pt/.

5.2. As Regras do Fans Arena e de cada um dos jogos nele incluídos estarão publicadas e disponíveis no website https://www.abola.pt/, durante todo o período de vigência do Fans Arena.

5.3. A Sociedade Vicra Desportiva, S.A., reserva-se o direito, a todo o tempo e sem necessidade de aviso prévio e / ou justificação, alterar, suspender ou cancelar o Fans Arena ou algum(ns) jogo(s) nele incluído(s), sem que isso confira aos participantes o direito a qualquer tipo de compensação.

5.4. A Sociedade Vicra Desportiva, S.A. exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website https://www.abola.pt/, seja por que motivo for, mediante o qual se participa no Fans Arena.

6.Incumprimento, Fraude e Exclusão

6.1. Qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como dos Termos e Condições disponíveis em https://www.abola.pt/pages/termos-and-condicoes, dará origem à exclusão do participante e ao encerramento compulsivo da conta de utilizador por parte da Sociedade Vicra Desportiva, S.A., independentemente da posição que o mesmo ocupe na tabela classificativa geral.

6.2. A Sociedade Vicra Desportiva, S.A. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente se registem com dados pessoais falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do Fans Arena ou realizem alguma tentativa de fraude informática, bem como de promover os procedimentos judiciais legalmente competentes.

7.Jurisdição e Foro Competente

7.1. Todas as dúvidas e questões relacionadas com a interpretação e aplicação das regras e termos gerais do Fans Arena e de cada um dos jogos nele incluídos  deverão ser colocadas através do formulário de contacto disponível no website.

7.2. Todos e quaisquer litígios relacionados com a interpretação e aplicação das regras e termos gerais do Fans Arena e de cada um dos jogos nele incluídos  deverão ser resolvidos por via consensual, entre o participante e o Administrador, num espírito de boa-fé.

7.3. Na impossibilidade de resolução consensual, nos termos do número anterior, vigorará a lei portuguesa, sendo competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.