Gyokeres e o Sporting «condenados» a entenderem-se: o que diz a lei

O braço de ferro entre Viktor Gyokeres e a administração da Sporting, SAD continua e agora o sueco ameaça esticar ainda mais a corda tendo em vista uma potencial saída, não se apresentando aos trabalhos de pré-época, que no caso dele têm início a 7 de junho.

A BOLA foi tentar saber junto de dois especialistas em direito desportivo quais as consequência deste potencial ato do homem da máscara ou até a um recurso para a FIFA para tentar a rescisão de contrato. Apresentados os cenários que para já estão em cima da mesa, tanto Lúcio Correia, professor de direito desportivo na Universidade Lusíada de Lisboa, como João Caiado Guerreiro, advogado e colunista de A BOLA, estão convencidos de que as duas partes estão condenadas a entenderem-se.

No caso de Gyokeres faltar aos primeiros dias de trabalho, conforme explica Lúcio Correia, à luz da lei 54/2017 do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo, «a não comparência é uma violação do dever de assiduidade, o que dá direito a processo disciplinar interposto pela entidade patronal». «Este pode conduzir a uma multa ou a uma suspensão», diz, adiantando que faltas injustificadas ao trabalho durante cinco dias consecutivos ou dez interpoladas durante o ano dão direito a despedimento por justa causa. «Mas este cenário não interessa ao Sporting, como é óbvio, porque estaria a deixar livre o seu maior ativo, deixando-o sair a custo zero. E essa não é uma hipótese que, minimamente, lhe interesse», junta.

No campo das conjeturas e de um extremar de posições ainda maior do que o atual, há a hipótese de Gyokeres avançar para a FIFA para tentar rescindir o contrato que o liga ao Sporting até 2028. Mas aí haverá outra questão. «Gyokeres terá de justificar uma justa causa para a resolução do contrato. E que argumentos apresentará para o fazer? Pelos dados disponíveis no momento, não parece que tenha muitos, embora não conheça a fundo o contrato que o liga ao Sporting», explica o causídico. Assim, perante o apresentado até ao momento, na ideia de Lúcio Correia, as duas partes «estão condenadas a entenderem-se». «Seja para que o jogador permaneça no Sporting seja para que se processe uma saída por valores que todas as partes envolvidas considerem justos», conclui.

João Caiado Guerreiro afina pelo mesmo diapasão do colega de profissão, mas dá novos dados. «O que sabemos é que há aqui um grande problema. Se ele joga a 100 por cento, estará valorizado nessa proporção, se estiver a 95 ou a 90 por cento, é por essa bitola que o mercado se guiará», adianta. «Em termos desportivos, na verdade, não há uma sanção eficaz para que não esteja 100 por cento focado no seu trabalho e, além disso, se não o fizer está a desvalorizar-se a ele e ao clube, tanto em termos desportivos como, consequentemente, na componente financeira», sublinha. Por isso, aconselha Gyokeres que «pense bem no seu futuro, pois ele deu muito ao Sporting mas ele também deve imenso ao Sporting, porque antes de ali chegar só tinha jogado em clubes de segunda divisão».

O caso mais complicado seria se sueco entrasse em «greve de zelo», à semelhança do que aconteceu com Paul Pogba quando esteve no Manchester United.

No caso de um esticar de corda até ao limite e Gyokeres tentar uma rescisão unilateral de contrato, no entender de Caiado Guerreiro, há a questão da cláusula (100 milhões de euros), que não deve ser muito desproporcional ao ordenado auferido pelo jogador. «Mas os tribunais portugueses não se costumam meter nessas questões e teria de recorrer a um tribunal europeu. E quando saísse a decisão, com todos os trâmites processuais, já Gyokeres estaria a terminar a carreira. Temos como exemplo o caso da Lei Bosman, que quando foi deliberada já o jogador tinha deixado os relvados», exemplifica. «Por isso, julgo que estão condenados a entenderem-se», finaliza.