Pedro Proença, presidente da Federação Portuguesa de Futebol
Pedro Proença, presidente da Federação Portuguesa de Futebol - Foto: IMAGO

Congresso do Futebol Português (III)

Dire(i)to ao Desporto é o espaço de opinião de Marta Vieira da Cruz, jurista

Nas semanas seguintes ao Congresso do Futebol Português, o foco volta-se para a análise detalhada das conclusões e contributos retirados deste evento. Este exercício de reflexão será essencial para identificar caminhos que possam traduzir-se em medidas concretas, sejam elas no âmbito dos regulamentos federativos ou com vista a impulsionar possíveis alterações no quadro legal e regulamentar aplicável ao futebol português.

A ponderação rigorosa dos contributos partilhados no congresso, provenientes de especialistas, dirigentes e profissionais das mais diversas áreas do futebol, permitirá uma adaptação contínua e criteriosa dos regulamentos, garantindo que estes se ajustem adequadamente às necessidades crescentes e dinâmicas do desporto. O objetivo primordial será sempre o mesmo: assegurar que todas as medidas adotadas estejam ao serviço do futebol, contribuindo para o seu desenvolvimento sustentado.

É, igualmente, oportuno recordar que, em conformidade com os enquadramentos legais em vigor, quaisquer alterações regulamentares que venham a ser introduzidas só poderão, salvo situações excecionais — imposição legislativa, judicial ou administrativa —, produzir efeitos na época desportiva subsequente à sua aprovação. Esta solução visa garantir a estabilidade das competições bem como segurança na aplicação das normas.

Assim, todo o processo decorrerá e deve ficar concluído até ao dia 30 de junho, uma vez que a época desportiva se inicia a 1 de julho.