Os 20 pontos de Zelensky para o fim da guerra na Ucrânia

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, revelou esta quarta-feira os pormenores da nova versão do plano apoiado pelos Estados Unidos da América para pôr fim à guerra na Ucrânia, que se desenrola desde 24 de fevereiro de 2022, afirmando que o documento foi negociado entre representantes de Kiev e Washington e enviado para Moscovo para revisão.

O plano será terá o complemento de acordos bilaterais adicionais entre os EUA e a Ucrânia, com foco na segurança e reconstrução. A apresentação dos pontos foi feita nesta terça-feira, em conferência de imprensa, em Kiev, mas o conteúdo apenas foi conhecido esta quarta-feira. Estes são os 20 pontos:

1. Os signatários afirmam que a Ucrânia é um Estado soberano.

2. O documento constitui um acordo de não agressão pleno e inquestionável entre a Rússia e a Ucrânia. Um mecanismo de fiscalização será estabelecido para supervisionar a linha de conflito utilizando vigilância não tripulada via satélite, garantindo a deteção precoce de violações.

3. A Ucrânia receberá garantias de segurança.

4. O tamanho das Forças Armadas da Ucrânia permanecerá em 800 mil militares em tempos de paz.

5. Os Estados Unidos, a NATO e os Estados signatários europeus fornecerão à Ucrânia garantias semelhantes às do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte.

Aplicam-se os seguintes pontos: a) Se a Rússia invadir a Ucrânia, uma resposta militar coordenada será lançada e todas as sanções globais contra a Rússia serão restabelecidas; b) Se a Ucrânia invadir a Rússia ou abrir fogo contra território russo sem provocação, as garantias de segurança serão consideradas nulas. Se a Rússia abrir fogo contra a Ucrânia, as garantias de segurança entrarão em vigor; c) Os EUA receberão compensação por fornecerem garantias de segurança (Esta disposição foi removida); d) Os acordos bilaterais de segurança previamente assinados entre a Ucrânia e cerca de 30 países permanecerão em vigor.

6. A Rússia formalizará sua postura de não agressão em relação à Europa e à Ucrânia em todas as leis e documentos necessários, ratificando-os pela Duma Estatal da Rússia.

7. A Ucrânia tornar-se-á membro da UE numa data claramente definida e receberá um acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu.

8. A Ucrânia receberá um pacote de desenvolvimento global, detalhado num acordo separado, que abrange várias áreas económicas: a) Será criado um fundo de desenvolvimento para investir em indústrias em rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial: b) Os EUA e as empresas americanas trabalharão com a Ucrânia para investir conjuntamente na recuperação, modernização e operação da infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento; c) Serão feitos esforços conjuntos para reconstruir áreas devastadas pela guerra, com foco na recuperação e modernização de cidades e bairros residenciais; d) O desenvolvimento de infraestruturas será prioritário; e) A extração de minerais e recursos naturais será expandida; f) O Banco Mundial fornecerá um pacote de financiamento especial para apoiar a aceleração desses esforços; g) Será criado um grupo de trabalho de alto nível, incluindo a nomeação de um renomado especialista financeiro internacional como administrador da prosperidade, para supervisionar a implementação do plano estratégico de recuperação e prosperidade futura.

9. Serão criados diversos fundos para atender à recuperação da economia ucraniana, à reconstrução de áreas e regiões afetadas e a questões humanitárias. O objetivo é mobilizar 800 mil milhões de dólares, o custo estimado dos danos causados ​​pela guerra com a Rússia.

10. A Ucrânia acelerará o processo de negociação de um acordo de livre comércio com os EUA.

11. A Ucrânia reafirma o seu compromisso de permanecer um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

12. Controlo sobre as instalações nucleares de Zaporizhia e recuperação da Hidrolétrica de Kakhovka.

Washington propõe que as instalações nucleares de Zaporizhzhia seja operada conjuntamente pela Ucrânia, Rússia e EUA, com cada país controlando 33 por cento e os EUA atuando como o principal supervisor.

13. A Ucrânia e a Rússia implementarão cursos escolares que promovam a compreensão e a tolerância a diferentes culturas e combatam o racismo e o preconceito. A Ucrânia aprovará as normas da UE sobre tolerância religiosa e proteção de línguas minoritárias.

14. Nas regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhia e Kherson, a linha de posições militares na data da assinatura será reconhecida como a linha de frente de facto: a) Determinar os movimentos de tropas necessários para o fim da guerra e estabelecer potenciais "zonas económicas livres", com a Rússia a retirar as tropas dessas áreas; b) A Rússia deve retirar as tropas das partes ocupadas das regiões de Dnipropetrovsk, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv para que o acordo entre em vigor; c) Forças internacionais serão posicionadas ao longo da linha de frente para fiscalizar a implementação do acordo; d) As partes concordam em seguir as regras e obrigações impostas pelas Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais, incluindo os direitos humanos universais.

15. A Rússia e a Ucrânia comprometem-se a não usar a força para alterar os acordos territoriais e resolverão quaisquer disputas por meios diplomáticos.

16. A Rússia não obstruirá o uso do Rio Dniepre e do Mar Negro pela Ucrânia para fins comerciais. Um acordo marítimo separado garantirá a liberdade de navegação e transporte, com a desmilitarização da Península de Kinburn, ocupada pela Rússia.

17. Criação de um comitê humanitário que garantirá o seguinte: a) Troca de prisioneiros sem acordo prévio; b) Libertação de todos os civis detidos, incluindo crianças e presos políticos; c) Ações para solucionar os problemas e aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.

18. A Ucrânia deve realizar eleições presidenciais o mais breve possível após a assinatura do acordo.

19. O acordo será juridicamente vinculativo. A implementação será fiscalizada pelo Conselho de Paz, presidido por Donald Trump. Ucrânia, Europa, OTAN, Rússia e Estados Unidos participarão nesse processo. Violações acarretarão sanções.

20. O cessar-fogo entrará em vigor imediatamente assim que todas as partes concordarem com o acordo.