Operação Pretoriano: «Direção não teve influência na elaboração dos estatutos do clube»

Nuno Cerejeira Namora, vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do FC Porto, na altura dos incidentes na Assembleia-Geral de novembro de 2023, apresentou em tribunal a sua versão sobre os incidentes na reunião magna no Dragão Arena, na qualidade de testemunha de Fernando Madureira. Um depoimento importante porque no cerna da violência verificada na AG esteve a revisão dos Estatutos do clube. «Fui eleito vice-presidente da Assembleia Geral e, por inerência, do Conselho Superior do FC Porto. Atualmente, sou membro do Conselho Superior. A direção do FC Porto não teve qualquer influência na elaboração dos estatutos do clube. Não recebi instruções de nenhum elemento da direção ou da administração. Tive apenas duas conversas com Pinto da Costa sobre este tema», revelou.

A ideia de reformular os estatutos surgiu nas eleições de 2020, quando Matos Fernandes alertou para dificuldades em governar as AG com os estatutos vigentes. Posteriormente, Lourenço Pinto propôs a constituição de uma comissão heterogénea para revisão dos estatutos, representando todas as sensibilidades do clube e os três órgãos sociais. Após seis meses sem avanços por parte da comissão para a revisão estatutária, Lourenço Pinto pediu a Cerejeira Namora que assumisse a liderança. «Lourenço Pinto pediu-me e tornei-me pai da revisão dos estatutos», confirmou o advogado. Namora esclareceu que analisou os estatutos de vários clubes, incluindo Sporting, Benfica, Barcelona e Real Madrid, e apresentou propostas sem consultar qualquer elemento do FC Porto ou outros clubes.

Após a elaboração do documento inicial, a comissão de revisão dos estatutos reuniu pela primeira vez, contando apenas com Adelino Caldeira como representante da direção. Contudo, devido à incompatibilidade com Lourenço Pinto, Adelino Caldeira foi substituído por Hugo Nunes. Das reuniões, surgiu uma proposta de revisão dos estatutos, apresentada ao Conselho Superior e aprovada por unanimidade. No entanto, o documento apresentado aos sócios foi alterado pelo Conselho Superior. Ficou decidido, também por unanimidade, que normas com implicações eleitorais não seriam aplicadas no ato eleitoral subsequente, garantindo que questões como capacidade eleitoral, idade e elegibilidade não interferissem nas eleições em curso. «Não queríamos interferir naquelas eleições», indicou.

Nuno Cerejeira Namora, falou também sobre uma conversa com Pinto da Costa, indicativa do pouco peso que o falecido presidente do FC Porto dava ao tema: «Falei com o presidente duas vezes sobre os estatutos. Perguntei-lhe o que achava e ele deu uma gargalhada, disse um palavrão e disse ‘doutor faça o que quiser, quero lá saber dos estatutos, mas acho que devia colar uma cláusula a dizer que ninguém devia ficar mais de 42 anos!'»

Segundo o advogado, Lourenço Pinto, ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral do FC Porto, enfrentava problemas de surdez, e «não ouviu metade do que aconteceu na Assembleia Geral (AG) e não ouviu nada do que a Mesa da AG lhe disse». Referiu ainda que «a decisão de convocar a reunião do Conselho Superior (CS) para deliberar sobre os estatutos foi um erro. A teimosia de levar ao Conselho Superior e à Assembleia Geral foi do doutor Lourenço Pinto», acusou. Nuno Cerejeira Namora destacou que «Lourenço Pinto decidiu alterar o local» da AG. «Se tivéssemos sido consultados, não iríamos autorizar a mudança. Não haveria AG. Na AG seguinte, não houve problemas, porque fui eu que organizei», apontou.

O coletivo de juízes da Operação Pretoriano marcou esta quarta-feira as alegações finais para os dias 30 de junho e 1 de julho, após as defesas terem prescindido de várias testemunhas, na 18.ª sessão do julgamento. O julgamento iniciou-se no dia 17 de março no Tribunal de São João Novo, no Porto. Os arguidos enfrentam acusações de 31 crimes: 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete crimes de ofensa à integridade física em contexto de espetáculo desportivo, um crime de instigação pública a um crime; um crime de arremesso de objetos ou produtos líquidos, três crimes de atentado à liberdade de informação, relacionados com uma Assembleia Geral do FC Porto, ocorrida em novembro de 2023. De entre os 12 arguidos, Fernando Madureira é, até ao momento, o único em prisão preventiva.

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