Operação Lex: alegado favorecimento de Rui Rangel a Vieira na 3.ª sessão do julgamento

O alegado favorecimento de Rui Rangel a Luís Filipe Vieira foi abordado na sessão da manhã do julgamento da Operação Lex, que decorreu no Tribunal Militar de Lisboa, nomeadamente a sua intervenção a favor do ex-presidente do Benfica num processo fiscal que corria contra si em Sintra, a troco de convites para o camarote presidencial do Benfica, que Rangel «queria e desejava», segundo Jorge Albergaria, que é atualmente o procurador do Ministério Público. 

Foi ainda lida durante a sessão uma mensagem de Rui Rangel a criticar Luís Filipe Vieira, que, segundo Jorge Albergaria, é ilustrativa «do desalento» de Rangel por não obter os convites, e na qual o ex-juiz escreve que «nem dá vontade de resolver os assuntos dele». 

Confrontado pelo procurador Vítor Pinto se «os assuntos dele» seriam o processo de Luís Filipe Vieira em Sintra, Jorge Albergaria confirmou, tendo ainda referido que após se queixar de que Luís Filipe Vieira «se esquecia dele» foi convidado a integrar uma comitiva que acompanhou a equipa do Benfica em viagem, convite que aceitou. 

O processo Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga. 

A acusação do MP foi conhecida a setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da Operação Lex sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves. Em causa estão crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.