Fernando Gomes pede à FPF para contestar dívida de milhões à Segurança Social

Fernando Gomes, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), pediu, esta sexta-feira, ao organismo que conteste o pagamento de cerca de 2,6 milhões de euros à Segurança Social, relativa aos contratos com a Femacosa. 

Através de uma declaração enviada à Lusa, Fernando Gomes, que liderou a FPF entre 2011 e 2025, contesta o pagamento de contribuições relativas aos contratos de trabalho entre FPF e a equipa técnica que Fernando Santos dirigiu em 2021 e 2022, uma questão que, diz, já foi «objeto de análise da Autoridade Tributária, de decisão arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e de arquivamento pelo Ministério Público de inquérito criminal». 

«Tendo a prestação de serviços sido já oficialmente reconhecida como lícita (mesmo não reconhecendo eficácia às sociedades comerciais para efeitos tributários), o entendimento da Segurança Social não tem a mínima correspondência com a realidade e a substância do que genuinamente foi contratado e praticado entre as partes», pode ler-se. 

Para Fernando Gomes, as autoridades que já analisaram o caso consideram que a contratação terá sido uma prestação de serviços, que «não existiu qualquer ilicitude na contratação da prestação de serviços através de sociedades comerciais», e que a tributação em IRS dos técnicos «deveria ser feita como se o pagamento da prestação de serviços lhes tivesse sido feito diretamente». 

O pedido de contestação vem na qualidade de «anterior presidente e presidente honorário da FPF» e é dirigido à atual direção, liderada por Pedro Proença.