Fernando Santos e Fernando Gomes em 2016 (foto: António Azevedo/A BOLA)

Copiado ao portapapeis

FPF arrasa gestão de Fernando Gomes por dívida de milhões: «Impacto altamente gravoso»

Federação lança comunicado sobre notificação recebida da Segurança Social, «relativa aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração»

O passado voltou para bater à porta da Cidade do Futebol e o estrondo fez tremer os alicerces da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Em causa está uma notificação da Segurança Social que cai como uma bomba nas contas do organismo: um pedido de liquidação de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativos a contribuições em falta entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

A questão prende-se com a polémica «arquitetura laboral» montada pela anterior administração para o pagamento à equipa técnica nacional, então liderada por Fernando Santos, através da empresa Femacosa. A Segurança Social não tem dúvidas: houve «desconformidade legal» no recurso a sociedades comerciais em detrimento de contratos de natureza desportiva.

Pedro Proença, presidente da Federação Portuguesa de Futebol

Um rombo no orçamento

O impacto desta decisão é «altamente gravoso». A FPF, que previa fechar a presente temporada com um saldo positivo de 3,1 milhões de euros, vê agora o seu equilíbrio orçamental em risco. É que aos 2,6 milhões agora exigidos — referentes apenas ao capital — acrescerão ainda juros de mora e coimas, o que fará disparar a fatura final para valores substancialmente superiores.

Perante o cenário e apoiada em pareceres jurídicos independentes, a Direção da FPF, reunida de emergência na passada terça-feira, decidiu não prolongar a agonia judicial. O organismo deliberou, por unanimidade, pagar de imediato, assumindo que a probabilidade de êxito num recurso seria mínima e que a manutenção do diferendo apenas serviria para engordar os juros e as custas processuais.

A herança

Mas, se o pagamento serve para estancar a ferida financeira, a ferida política está longe de fechar. No comunicado emitido, a FPF faz questão de sublinhar, por diversas vezes, que este processo foi «herdado da anterior Administração», marcando uma distância clara (e gélida) entre a atual gestão e as decisões tomadas no consulado anterior.

A Direção reafirma o seu compromisso com as «boas práticas de gestão» e a «total transparência», lembrando que já em abril de 2025 tinha desistido de recursos no Tribunal Constitucional relativos ao acesso da Comunicação Social a documentos deste processo.

Assembleia Geral à vista

O caso não vai ficar pelos gabinetes. A gravidade dos factos levou a Direção a decidir levar o dossiê ao conhecimento formal dos Órgãos Sociais e dos Sócios Ordinários em sede de Assembleia Geral. O objetivo é claro: escrutinar as responsabilidades do que aconteceu entre 2021 e 2022 e explicar aos sócios como é que um excedente previsto de 3 milhões de euros pode ser «comido» por uma engenharia contratual do passado que a Segurança Social agora chumbou sem apelo nem agravo.

A Cidade do Futebol vive dias de agitação. A fatura chegou, é pesada, e o fantasma da Femacosa promete continuar a assombrar o debate federativo nos próximos meses.

OS NÚMEROS DO CASO

2.603.838 €: Valor base da dívida à Segurança Social.
DEZ 2021 a DEZ 2022: Período das contribuições em falta.
3,1 MILHÕES €: Resultado positivo que a FPF previa para esta época (agora em risco).
UNANIMIDADE: Decisão da Direção para liquidar o montante de imediato.

Comunicado da Federação Portuguesa de Futebol

«Face à gravidade de uma notificação recebida da Segurança Social relativa aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração, a Federação Portuguesa de Futebol convocou a sua Direção para uma reunião de emergência, que ocorreu na última terça-feira, dia 20 de janeiro. Da notificação recebida da Segurança Social resulta o pedido de liquidação de um montante de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, a que se juntarão juros de mora e coimas, os quais não se encontram ainda contabilizados. Estima-se, pois, que o valor global a liquidar venha a ser substancialmente superior, com impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da Federação Portuguesa de Futebol para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros. A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica - ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual Selecionador Nacional. A Direção da Federação Portuguesa de Futebol mantém o absoluto compromisso com as boas práticas de gestão, bem como a total transparência e intransigente defesa do bom nome e da reputação desta instituição, princípios que nortearam outras deliberações referentes a este caso, nomeadamente quando, em abril de 2025, decidiu desistir do recurso interposto para o Tribunal Constitucional quanto às sucessivas decisões, nas mais diversas instâncias, relativas ao pedido de órgãos de Comunicação Social para o acesso a um conjunto de documentos relacionados com este processo. Em consonância com as deliberações anteriores, a que se juntam pareceres jurídicos independentes que concluem a manifesta inutilidade da manutenção do diferendo - atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas -, a Direção da Federação Portuguesa de Futebol deliberou, por unanimidade, proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida. Ficou, porém, deliberado que, atenta a circunstância de o presente processo ter sido herdado da anterior Administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço, a Direção dará oportuno e formal conhecimento do mesmo aos Órgãos Sociais da FPF, bem como aos seus Sócios Ordinários, em sede de Assembleia Geral, para os efeitos que se entenderem pertinentes.»

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