As principais novidades do Orçamento do Estado 2026

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi entregue esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e depois apresentada em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, Joaquim Morais Sarmento.

O documento prevê uma nova descida do IRS, de 0,3 pontos percentuais, nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. Passam a ser 15,7%, 21,2%, 24,1% e 31,1%, respetivamente.

Esta medida já tinha sido anunciada quando o Parlamento aprovou a redução do IRS em 2025, e tinha sido também antecipada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O Orçamento do Estado prevê também a descida do IRC para os 19% no próximo ano. Uma medida que terá um custo de 300 milhões de euros.

O Governo assume também que o salário mínimo suba para 920 euros, em 2026, de acordo com aquilo que foi assinado em concertação social, sendo que esse patamar está isento de IRS. O objetivo continua a ser a marca dos 1.100 euros até final da legislatura.

Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão continuar isentos de IRS e TSU no próximo ano.

O Governo prevê que a economia cresça 2% este ano e 2,3% no próximo, e estima que a dívida pública desça para 90,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 87,8% em 2026.