A proposta para aumentar verbas no desporto sem custos para o Estado

A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) insiste na criação de um fundo de desenvolvimento desportivo para aumentar as receitas das apostas online canalizadas para o setor, uma medida que não implicaria custos para o Orçamento do Estado, conforme garantiu o seu presidente, Daniel Monteiro.

A proposta, que já tinha sido aprovada por unanimidade pelas federações desportivas em abril de 2022, visa corrigir o desequilíbrio no financiamento. Atualmente, a maior parte da verba do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) beneficia um pequeno número de modalidades.

A ideia consiste em aumentar a parcela do IEJO destinada ao desporto dos atuais 37,5% para 45%. Este aumento geraria uma verba adicional de aproximadamente 12 milhões de euros, que seria canalizada para as federações de modalidades sem apostas ou com menor apelo comercial. O financiamento viria de uma realocação de verbas, retirando 5% ao Turismo de Portugal e 2,5% a outros setores beneficiários.

«Este plano foi apresentado ao Governo, aguardamos que o Governo resolva uma situação de desequilíbrio no financiamento ao desporto, que é uma situação que se vem a agravar de ano para ano», explicou Daniel Monteiro à agência Lusa, sublinhando que a medida daria a todas as modalidades maior «equidade para o desenvolvimento».

O presidente da CDP recordou que o investimento adicional tem provas dadas. «Desde que há regulação das apostas desportivas, quatro federações ganharam capacidade de investimento no desenvolvimento das modalidades e isso reflete-se nos resultados. Não só nos resultados das seleções nacionais seniores, mas também no número de atletas que conseguiram captar», afirmou.

Os dados demonstram a disparidade existente. Num total de €521,73 milhões distribuídos em 11 anos, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) receberam, juntas, 78% do montante, com €302,54 milhões e €106,38 milhões, respetivamente. As restantes entidades arrecadaram €112,8 milhões, com a FPT, a Federação Portuguesa de Ténis (57,4 ME), e a FPB, Federação Portuguesa de Basquetebobol (36,5 ME) a absorverem a maior fatia.

Em 2025, a tendência manteve-se, com a FPF a liderar a distribuição com €38,78 milhões, seguida pela LPFP (€16,24 milhões), FPT (€11,49 milhões) e FPB (€4,64 milhões). Em contraste, o Orçamento do Estado para 2025 previa uma verba de €58,7 milhões para o desporto, um valor inferior ao total distribuído apenas pelas apostas.

Daniel Monteiro revelou que o Governo de Luís Montenegro já mostrou abertura para analisar a questão, com o primeiro-ministro a anunciar a intenção de rever a distribuição. «Na reunião que tivemos recentemente com a senhora ministra [da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes], foi-nos dito que era um processo que estava a ser analisado pelo Governo e, portanto, a expectativa é que a proposta possa ser acolhida», concluiu o dirigente.