«A ERC fez aquilo que a lei exige»: Benfica FM regressou à Assembleia da República

A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Helena Sousa, justificou o indeferimento do licenciamento da Benfica FM, esta quarta-feira, na Assembleia da República, em audência promovida pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

«A decisão da ERC assenta numa análise prospetiva, que é precisamente aquela que a lei exige ao regulador», explicou. Helena Sousa defendeu que a Benfica FM não se enquadrava «com os requisitos legalmente exigidos» nem garantia «informação independente face ao poder político e ao poder económico».

A ERC indeferiu, a 25 de março, o pedido da BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, que pretendia modificar os serviços de programas Batida FM (Amadora, Moita, Maia e Cantanhede), com intenção de alterar a tipologia de temática musical para temática desportiva informativa.

A presidente da entidade justificou a decisão: «Passaríamos a ter cinco rádios locais, temáticas desportivas associadas ao Benfica e isto em concelhos em que não há diversidade de oferta radiofónica. Em Cantanhede, por exemplo, há apenas uma rádio local, a Batida FM. Perante isto, a ERC fez aquilo que a lei exige, avaliou os impactos da operação sobre o pluralismo, a diversidade da oferta radiofónica e a independência editoria.»

Helena Sousa destacou o «dever» da ERC «de verificar previamente se estão reunidos os pressupostos legais necessários para autorizar a utilização de um recurso público escasso, que são as frequências radioelétricas» em cada apreciação de «pedidos de alteração de projetos radiofónicos».

A Benfica FM está no ar desde 11 de dezembro de 2025, exclusivamente no digital. Na sequência da decisão da ERC, Rui Costa reuniu-se ao longo das duas primeiras semanas de abril com os grupos parlamentares de PSD, PS, Chega, Iniciativa Liberal e Livre, para discutir o indeferimento do licenciamento da rádio dos encarnados.