EDITORIAL Um país indeciso e adiado

O DCIAP decidiu arquivar o caso dos ‘vouchers’ do Benfica. Levou oito anos porquê?

A justiça portuguesa anda em maré azarada. Depois de ver quase totalmente esvaziado o balão de indícios de crimes graves que levaram à estrondosa queda do Governo e à decisão do Presidente da República em dissolver o Parlamento, convocando eleições para 10 de março, tem, agora, de se conformar com o arquivamento do processo dos vouchers do Benfica, que assentava numa denúncia, já com oito anos, do ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho. O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) entendeu não haver crimes de corrupção imputáveis a quem quer que fosse, porque era impossível determinar previamente os valores de cada refeição, desconhecida a identidade dos apenas dez por cento que terão usado os vouchers oferecidos, além de que o crime de recebimento de vantagem no desporto nem sequer estava ainda consagrado em lei. A argumentação parece sólida e aparentemente inatacável, mas, inevitavelmente, levanta uma questão: oito anos para se chegar a conclusões aparentemente óbvias, porquê? Que tipo de complexidade tinha este caso que levasse a um procedimento tão demorado? Que complexas diligências tiveram de ser feitas e que enigmático uso de meios humanos foi necessário para se chegar à conclusão de que o caso devia ser arquivado por não ser possível avançar nem com o crime, nem com os supostos criminosos?

Regressa, assim, à ordem do dia a necessidade urgente de haver um acordo de regime, pelo menos com o apoio dos principais partidos com assento parlamentar, no sentido de se reorganizar e reestruturar todo o sistema judiciário. Portugal não pode aspirar ao desenvolvimento e à modernidade com uma justiça entorpecida, demorada, errática. Não é um problema fácil de resolver? Em Portugal, quando se trata de resolver, nada é fácil e por isso tudo se adia. O exemplo mais evidente é o do escândalo de (in)decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, que ainda estará longe de ser resolvido e onde é possível prever que se peçam mais estudos para comparar com dezenas de anos de estudos, todos eles generosamente pagos.

Desgraçadamente, continuamos a ser um país de indecisos e que entende que a melhor solução dos problemas é adiá-los. É sempre dramático, mas quando se trata de casos de justiça chega a ser trágico.