Governo anuncia pacote de medidas na habitação

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de várias medidas para controlo da inflação no preço das casas e reforçou, ao mesmo tempo, a garantia pública para os jovens em 350 milhões de euros. A garantia para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

Já a construção de casas até um valor «arredondado» de 648 mil euros terá IVA reduzido, de 6%, e no mercado de arrendamento haverá um teto máximo de 2.300 euros para as rendas que venham a ser praticadas. Estas rendas moderadas têm em conta os preços praticados em zonas de maior pressão habitacional, como os centros de Lisboa e do Porto, e os proprietários terão uma taxa de 10% no IRS.

Aa dedução à coleta de IRS pelos inquilinos passa em 2026 a ser de 900 euros e para 1000 euros em 2027, «para prazos de arrendamento de três anos», explicou Luís Montenegro.

«É uma política de choque. Queremos 'abalar o mercado' e no final desse processo, esse impulso será alvo de apreciação pelo Governo que nos vai suceder e avaliar os resultados desta política fiscal e se ela produziu ou não os efeitos desejados», disse o primeiro-ministro.