Dos emojis no WhatsApp à viagem à Itália: os detalhes do inquérito a Luciano Gonçalves

O processo de inquérito a Luciano Gonçalves foi arquivado pelo Conselho de Justiça, mas o relatório agora divulgado, assinado pelo instrutor Henrique Rodrigues da Silva, permite conhecer novos detalhes das acusações dirigidas ao presidente do Conselho de Arbitragem por Duarte Gomes, ao justificar a demissão do cargo de Diretor Técnico Nacional da Arbitragem.

Tal como diz o documento, era imputada a Luciano Gonçalves «a nomeação de árbitros para dois dos últimos quatro jogos da Liga 2025/2026, decisivos para a manutenção de um clube na 1.ª Liga 'a pedido', bem como o envio de uma mensagem WhatsApp ao árbitro Hélder Malheiro, que atingira o limite de idade e a quem já havia sido comunicado que não iria continuar na temporada seguinte, dizendo-lhe que poderia prosseguir a carreira, caso aquele clube vencesse o jogo». Isto com base no e-mail enviado por Duarte Gomes ao próprio Luciano, para comunicar a saída, com conhecimentos aos demais membros do Conselho de Arbitragem.

Já no decurso das diligências o inquérito passou a contemplar outra suspeita: «O procedimento de aquisição dos equipamentos das equipas de arbitragem e a uma viagem a Itália realizada por Luciano Gonçalves, alegadamente custeada pela fornecedora Macron, com potencial influência na adjudicação do contrato.»

O documento explica que nem todos os printscreens de conversas de WhatsApp entre Luciano Gonçalves e Hélder Malheiro ou Duarte Gomes foram consideradas, pois nem sempre existiu consentimento dos envolvidos para tal, o que é obrigatório em registos de meio de comunicação privada.

Em todo o caso, como ponto de partida, é dado como provado que Pedro Garcia, antigo árbitro assistente, transmitiu a Hélder Malheiro, via WhatsApp, que este seria nomeado para o Moreirense-Estrela da Amadora da jornada 32, o que levou até Malheiro a comunicar isso mesmo aos assistentes, a 20 ou 21 de abril, quando o jogo foi a 2 de maio.

Não ficou provado, no entanto, que essa informação tenha tido origem em informação fornecida pelo presidente do Conselho de Arbitragem. «Luciano Gonçalves, no seu depoimento, afirmou nunca ter revelado a quem quer que fosse o nome dos árbitros a nomear e afirmou conhecer Pedro Garcia apenas circunstancialmente», sustenta o texto, que acrescenta ainda: «Pedro Garcia, por seu turno, embora num depoimento de credibilidade algo duvidosa, atento o seu carácter esquivo e de negação completa e absoluta de toda e qualquer factualidade, afirmou também não falar com Luciano Gonçalves há vários anos».

De recordar que Pedro Garcia surgiu neste processo como membro alegadamente ligado ao Estrela da Amadora, algo que Paulo Lopo, presidente da SAD tricolor, negou ao jornal A BOLA, logo na altura em que surgiu a polémica. 

«Luciano Gonçalves no seu depoimento reconheceu também que tempos antes, no final de uma reunião solicitada pelo Presidente da SAD do Estrela da Amadora, Paulo Lopo, que ocorreu na cidade do Futebol, na qual, com a presença de Duarte Gomes, Diretor Técnico de Arbitragem e Bruno Marques, responsável do VAR, analisaram na sala técnica do VAR um lance em que não fora validado um golo ao Estrela da Amadora, perante um apelo do referido Paulo Lopo para que houvesse cuidado com as nomeações dos árbitros para a fase final do campeonato, terá respondido que 'o Estrela da Amadora ou qualquer outro clube que esteja nesta fase de descida, ou que esteja também com os árbitros, as equipas que estão em fase de Liga dos Campeões e Liga Europa, vão ter os árbitros internacionais, vão ter árbitros internacionais e dos árbitros mais experientes'», refere o documento, que acrescenta que Hélder Malheiro, embora não fosse internacional, era o árbitro mais experiente, o que podia justificar que fosse antecipadamente associado ao referido jogo.

Relativamente à nomeação de Fábio Veríssimo para o Estrela-Famalicão, da jornada 33, também «não foi produzida prova suficiente» de que a nomeação tivesse sido acertada antecipadamente ou comunicada fora dos fluxos habituais.

Outra questão avaliada no inquérito é a suspeita de que teria sido sugerido a Hélder Malheiro um prolongamento de carreira, apesar de ter atingido o limite de idade, caso o Estrela da Amadora ganhasse o jogo para o qual foi nomeado. 

«De acordo com o depoimento de Hélder Malheiro, dias antes, Pedro Garcia havia realizado uma videochamada por WhatsApp para o grupo já atrás mencionado que só havia sido atendida por si, onde lhe teria dito 'Eu nunca te pedi nada e não te vou pedir nada, mas quero que tu saibas que, se o Estrela da Amadora ganhar este jogo, tu para o ano continuas na primeira divisão'. E ainda 'Se não acreditas, telefona ao presidente do Conselho de Arbitragem'. Momentos antes da receção da mensagem referida (...), Pedro Garcia havia realizado nova videochamada, na qual teria questionado Hélder Malheiro 'Então já te ligaram, já te disseram alguma coisa?', tendo este respondido negativamente, Pedro Garcia teria afirmado 'Então eu vou ver isso'. Ao desligar a chamada, Hélder Malheiro terá visto uma mensagem de Luciano Gonçalves que dizia o seguinte, conforme relatado no processo: «Bom dia, amigo, Sim, é verdade, mas por favor, por favor mesmo [emoji de silêncio+emoji de agradecimento]».

A mensagem foi depois apagada, mas confirmada em processo de inquérito por Luciano Gonçalves e por Hélder Malheiro, assim como pela esposa do árbitro, Ana Ribeiro, funcionária da Federação Portuguesa de Futebol. «Luciano Gonçalves, no seu depoimento, confrontado com o teor da mensagem, referiu que quando foi transmitido pelo Conselho de Arbitragem a Hélder Malheiro que não iria continuar como árbitro na temporada seguinte foi-lhe concedida a possibilidade de indicar o jogo com que gostaria de encerrar a sua carreira, o que constitui uma prática habitual nestas situações que foi igualmente adotada para outros árbitros na mesma situação. Disse ainda que dias depois, Hélder Malheiro lhe transmitiu que gostaria de encerrar a sua carreira arbitrando a final da Taça de Portugal, por mensagem remetida por WhatsApp», contextualiza o documento.

O instrutor considera que esta justificação «não encontra conexão com o texto, sobretudo considerando a ausência de comunicação ou pergunta anterior», mas também não considera «suficientemente provado» que fosse a confirmar a possibilidade de prosseguir a carreira se o Estrela ganhasse, algo considerado implausível nos vários depoimentos recolhidos.

O instrutor reconhece que esta suspeita é «mais grave (ou, pelo menos, tão grave) que a libertação antecipada do nome de árbitros a nomear, ou mesmo da realização de nomeações a pedido de qualquer clube», pelo que estranha que isso não tenha sido discutido nas «acareações informais» entre Duarte Gomes e Luciano Gonçalves. Hélder Malheiro começou por dizer que tinha receio que a polémica o afastasse da possibilidade de apitar a final da Taça de Portugal, mas depois, confrontado com a realização da reunião já depois dessa data, respondeu que «não quis criar mais atritos». Duarte Gomes, por seu lado, disse que queria apanhar Luciano Gonçalves «de surpresa».

«Em face do exposto, não tendo sido possível apurar o contexto e o real significado da mensagem, não pode senão concluir-se que não ficou indiciariamente provado, de forma suficiente, que a mesma se destinasse a confirmar a Hélder Malheiro que era verdade que continuaria a sua carreira, por mais um ano, caso o Estrela da Amadora vencesse o jogo com o Moreirense, que este iria arbitrar no dia seguinte», refere o relatório

A prova contemplada no processo de inquérito foi limitada. O documento considera indiscutível que «está constitucionalmente vedado o recurso a meios de prova que resultem em ingerência nas comunicações privadas, designadamente perícias a telemóveis, obtenção de listagens de chamadas ou de mensagens e escutas telefónicas, os quais só no âmbito de um processo criminal podem ter lugar e mesmo aí com significativas restrições».

«O apuramento efetivo de toda a factualidade que esteve na origem da abertura do presente inquérito, a eventual libertação antecipada da identificação dos árbitros a nomear para os jogos Moreirense-Estrela da Amadora e Estrela da Amadora Famalicão das jornadas 32 e 33 da Liga 2025/2026, por parte de Luciano Gonçalves a Pedro Garcia ou outro elemento afeto ao Estrela da Amadora, ou até a existência de qualquer solicitação de nomeação desses árbitros provinda de dirigente desse clube e, muito em especial, o contexto e o real significado da mensagem enviada por Luciano Gonçalves a Hélder Malheiro e a sua relação, ou não, com as chamadas realizadas por Pedro Garcia e conteúdo verbal das mesmas dependeria, pelo menos, do acesso a registos de comunicações, perícias realizadas aos telemóveis dos intervenientes e até eventualmente escutas telefónicas. Meios de prova que não admissíveis em procedimento disciplinar, como vimos, e que não estão ao alcance do Conselho de Justiça. Esta proibição vale tanto para o processo de inquérito como para o processo disciplinar propriamente dito», acrescenta o texto.

Já no decurso das diligências surgiu então a suspeita de eventual «favorecimento da empresa Macron no âmbito de um procedimento competitivo para a escolha do fornecedor de equipamentos para as equipas de arbitragem nas temporadas 2026/27 e 2027/28, em razão da oferta de uma viagem a Itália com voos, despesas e alojamento suportados pela empresa».

Apresentando justificações diversas, o presidente do Conselho de Arbitragem terá sugerido que fossem pedidos orçamentos a três marcas: Macron, Lacatoni e Puma.

Num e-mail assinado por Luciano Gonçalves e por Rui Rodrigues, Gestor Operacional para a Arbitragem, é recomendado um acordo com a Macron, que até apresentava o orçamento mais baixo: cerca de 445 mil euros.

A proposta foi aprovada pela Direção da FPF e passou a estar nas mãos de outros serviços, mas o relatório faz referência a uma visita à Cidade do Futebol, a 23 de abril de 2026, do Area Manager da Macron, Alexandre Ghiotti. «Na mesma reunião, Alexandre Ghiotti dirigiu a Luciano Gonçalves convite para visitar as novas instalações da Macron, em Itália, convite que se estendeu a Mauro Quaresma, responsável dos serviços administrativos da FPF afetos ao Conselho de Arbitragem e a Nuno Mendes, assessor do Conselho de Arbitragem, tendo ficado combinado que nessa ocasião trariam para Portugal as camisolas retro para a equipa de arbitragem da final da Taça de Portugal, agendada para o dia 24 de maio de 2026», contextualiza.

Ficou provado que Luciano Gonçalves viajou para Bolonha acompanhado por Mauro Quaresma e Nuno Mendes, também responsáveis da FPF, com os custos assumidos pela Macron.

O relatório conclui que «não ficou indiciada nos autos qualquer relação entre a visita ao Macron Campus com o detalhe atrás referido e a adjudicação àquela empresa do contrato de fornecimento de equipamentos para as equipas de arbitragem», e considera que existia «fundamentação razoável, quer do ponto de vista estritamente financeiro, por ser a de mais baixo preço das três apresentadas em 2.ª versão melhorada, quer do ponto de vista logístico».