Tribunal suspende fecho do Boavista por 30 dias, mas com uma condição

O Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia determinou a suspensão, por um período de 30 dias, do encerramento da atividade do Boavista, que se encontrava agendado para 31 de outubro. A decisão judicial, a que a Lusa teve acesso, surge na sequência de uma solicitação conjunta apresentada pelo clube e por um conjunto de credores que detém mais de 50% dos créditos reconhecidos no processo de insolvência.

A extensão da atividade contou com a concordância da Frozenpark, Lda., Merecida Narrativa, Lda., Ágora – Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A., e CMPEAE – Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, sem qualquer oposição por parte da administradora de insolvência ou dos restantes credores. Na fundamentação, foram evocadas «razões de interesse público» e a urgência de preservar o funcionamento da instituição enquanto prosseguem as conversações com vista à sua recuperação.

Para além disso, foi sublinhado pelos requerentes que a adjudicação do Estádio do Bessa e do lote 5 à Frozenpark — o maior credor do emblema axadrezado —, vai forçar «uma reponderação da organização do clube e das suas fontes de receita, implicando uma diminuição muito assinalável do passivo, permitindo que se abram outras perspetivas de recuperação».

A autorização do tribunal está, no entanto, estritamente condicionada ao cumprimento de exigências financeiras imediatas: o Boavista terá de transferir para a conta da massa insolvente, até ao dia 8 de novembro, o valor integral previsto para assegurar os custos de funcionamento correntes do mês, ficando obrigado a apresentar o respetivo comprovativo até 10 de novembro. Caso estas obrigações não sejam cumpridas ou se verifique a criação de novo passivo sobre a massa insolvente, a autorização será revogada de forma imediata e automática, ficando a administradora autorizada a fechar as portas sem necessidade de audição prévia ou novo despacho.

Entretanto, deu já entrada na conta da massa insolvente o sinal referente à adjudicação do Estádio do Bessa, dos respetivos campos de treino e terrenos adjacentes. Segundo adiantou uma fonte ligada ao processo, esta verba destina-se a liquidar encargos da massa insolvente, créditos garantidos da Autoridade Tributária respeitantes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o valor integral dos créditos laborais aprovados, que perfazem 734.805,85 euros.

Recorde-se que este compasso de espera até ao fim de novembro ocorre após o chumbo, a 7 de outubro, do anterior plano de recuperação apresentado pela direção liderada por Rui Garrido Pereira. Apesar da margem temporal obtida para manter o clube em funcionamento e tentar viabilizar uma nova solução negocial, a entrega efetiva de um novo plano até ao término do prazo concedido não está garantida pelo tribunal.

O processo de insolvência do Boavista decorre num contexto de dívidas superiores a 150 milhões de euros. A liquidação do clube foi aprovada em setembro de 2025, mas a atividade foi posteriormente autorizada a continuar mediante o cumprimento de condições financeiras, incluindo o pagamento das despesas correntes. Na semana passada, a associação Panteras Negras solicitou a convocação urgente de uma Assembleia geral, incluindo na agenda a análise do processo de insolvência e a destituição dos órgãos sociais, num contexto de preocupação com a confiança dos credores na atual gestão.