Gondomar: processo 'ameaça’ SAD para a Liga 2

Um associado do Gondomar Sport Club decidiu avançar com um processo judicial, no qual contesta a duração do mandato dos atuais órgãos sociais, assim como a alteração de estatutos aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no verão.

A BOLA teve acesso ao processo, interposto pelo associado Pedro Guedes, que pede «a anulação da deliberação da aprovação dos novos estatutos», a «anulação da consequente escritura pública de alterações estatutárias», a «anulação da eleição dos órgãos sociais (...) para o triénio 2024/2027» e a «anulação dos atos posteriormente praticados». Este último ponto coloca em causa o processo de criação da SAD, entretanto aprovada, e cujo processo de venda tem conhecido desenvolvimentos nos últimos meses.

Para além do próprio Gondomar Sport Club, o outro réu do caso é o notário que registou a escritura dos novos estatutos.

O processo, que deu entrada no tribunal de Gondomar (comarca do Porto) a 12 de novembro, começa por apontar «vários vícios» na convocação e realização da assembleia geral do Gondomar SC realizada a 30 de junho.

O autor refere que não se sabe quem decidiu convocar a reunião extraordinária, e que «não cabe ao presidente da mesa tomar a decisão», mas sim à Direção, ao Conselho Fiscal, ou então a um grupo de 50 sócios efetivos, pelo menos, que a pode também solicitar.

O queixoso argumenta ainda que a AG não foi convocada com a antecedência mínima de oito dias, e que foram publicados «dois avisos convocatórios a indicar horas e ordens de trabalho diferentes para duas assembleias gerais extraordinárias, a realizar no mesmo dia 30 de junho de 2025». Para além disso, refere que a divulgação das convocatórias não respeitou as regras, já que as mesmas terão sido publicadas apenas na conta do clube na rede social Facebook, e nem sequer na página oficial do clube na internet.

O autor do processo sustenta depois que estiveram presentes 27 associados na AG, sendo que 19 deles votaram favoravelmente, pelo que defende que «não se verificou o quórum mínimo legal de três quartos para aprovação das alterações estatutárias».

Para além de alegar que o processo de alteração dos estatutos é ilegal, Pedro Guedes indica que o texto aprovado na AG é «substancialmente diferente» daquele que consta da escritura consequente, inclusive no número de artigos, mas também no conteúdo dos mesmos.

O queixoso contesta ainda o mandato dos atuais órgãos sociais, com o argumento de que os estatutos contemplam uma duração de dois anos, e não de três anos.

Pedro Guedes reclama, portanto, a anulação dos novos estatutos (incluindo a escritura respetiva), e dos atos consequentemente praticados, incluindo as deliberações das Assembleias Gerais de 13 de outubro e 10 de novembro, para além da anulação dos mandatos dos órgãos sociais, ou então a redução da duração.

Na Assembleia Geral de 13 de outubro foi aprovada a constituição de uma SAD para o futebol sénior do Gondomar, sendo que a reunião de 10 de novembro já serviu para apresentar as propostas recebidas para a venda da maioria do capital da sociedade.

De recordar que o processo judicial de Pedro Guedes deu entrada a 12 de novembro, e, entretanto, já foi realizada outra AG, no passado dia 2 de dezembro. Existem três propostas para a venda da SAD, já com uma hierarquia definida, sendo que a direção está a discutir as condições e as garantias para fechar o negócio.

O Gondomar disputa atualmente a Liga Pro da Associação de Futebol do Porto, mas conta com uma vaga na próxima edição da Liga 2. Isto porque, no passado mês de julho, o Supremo Tribunal Administrativo negou provimento a um recurso apresentado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), confirmando nula a decisão que originou a descida administrativa do Gondomar, em 2009, por alegada corrupção, no âmbito do processo Apito Dourado.

De referir que A BOLA entrou em contacto com o associado que interpôs o processo judicial, Pedro Guedes, e com o presidente do Gondomar, Álvaro Cerqueira, mas nenhum quis comentar.