Eleições presidenciais adiadas? O que diz a lei

A contagem de votos da segunda volta das eleições presidenciais não vai ficar encerrada no próximo dia 8 de fevereiro. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal já comunicou a intenção de adiar o sufrágio no concelho, e está em aberto a possibilidade de suceder o mesmo noutras zonas do país, tendo em conta o estado de calamidade gerado pelo mau tempo dos último dias.

Há mais de 60 concelhos abrangidos pelo estado de calamidade, mas Alcácer do Sal já comunicou à Comissão Nacional de Eleições a intenção de adiar as eleições.

«Já tínhamos refletido ontem [quarta-feira] e falado com os presidentes de junta sobre essa eventualidade e hoje concretizámos com o envio às entidades competentes dessa decisão de não realizar as eleições», revelou Clarisse Campos, em declarações à agência Lusa. «Não temos mesmo condições. Temos muitas localidades que estão isoladas, algumas delas onde funcionam mesas de voto. Temos toda a zona baixa da cidade completamente inundada, pelo que era impensável que o ato eleitoral se realizasse com as mínimas condições», acrescentou.

A dúvida aplica-se a outras zonas do país, sendo que o Presidente da República já foi questionado sobre o tema. «Eu não queria estar a falar sobre isso porque a decisão é dos presidentes de Câmara. Cada Câmara é um caso», respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que a palavra decisiva é dos presidentes de Câmara, não é nem do Presidente da República nem da Assembleia da República».

Já na terça-feira a Comissão Nacional de Eleições tinha divulgado um comunicado que informava que, «na sequência das recentes intempéries, foi necessário ajustar alguns locais de voto em determinados concelhos ou freguesias, para garantir o normal funcionamento das mesas de voto». A nota fazia ainda referência ao artigo 81.º da Lei Eleitoral do Presidente da República, que estabelece que «podem os Presidentes de Câmara no território continental ou os Representantes da República nas respetivas Regiões Autónomas, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas».

Nesses casos, prevê a lei que a votação seja feita «no domingo seguinte» (no caso seria 15 de fevereiro).

Os dois candidatos à Presidência da República já comentaram a situação. António José Seguro foi o primeiro e remeteu para o poder de decisão dos autarcas, previsto na Lei Eleitoral, mas entretanto o outro candidato, André Ventura, sugeriu um adiamento para 15 de fevereiro, com «acordo nacional e acordo entre os dois candidatos».