Duro golpe para Trump: Supremo Tribunal anula maioria das tarifas

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos desferiu duro golpe a Donald Trump, ao decidir, esta sexta-feira, que este excedeu a sua autoridade ao impor tarifas aduaneiras generalizadas ao abrigo de uma lei reservada para emergências nacionais.

A decisão, tomada por uma maioria de 6-3, considerou que a abordagem agressiva de Trump às tarifas sobre produtos de todo o Mundo não era permitida pela Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977. Consequentemente, muitas das tarifas impostas pelo presidente foram invalidadas, embora não todas.

Segundo uma fonte familiarizada com a reação do presidente dos EUA, Trump classificou a decisão como uma «desgraça» durante uma reunião com governadores, afirmando, no entanto, que tinha um plano alternativo.

O acórdão foi redigido pelo Presidente do Tribunal, John Roberts, que contou com o apoio dos três juízes liberais e de dois conservadores, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett.

No texto, Roberts escreveu: «O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de montante, duração e âmbito ilimitados.» Contudo, acrescentou que a administração Trump «não aponta nenhum estatuto» em que o Congresso tenha previamente indicado que a IEEPA pudesse ser aplicada a tarifas. «Assim, sustentamos que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas», concluiu.

Os juízes Clarence Thomas, Brett Kavanaugh e Samuel Alito votaram contra, marcando um raro revés para a Administração Trump no Supremo Tribunal, que possui uma maioria conservadora de 6-3.

A decisão anula as tarifas em duas categorias principais: as tarifas «recíprocas» por país, que variavam entre 34% para a China e uma base de 10% para o resto do mundo, e uma tarifa de 25% sobre certos bens do Canadá, China e México, justificada pela administração como uma medida contra o fluxo de fentanil. No entanto, outras tarifas, como as impostas sobre o aço e o alumínio ao abrigo de outras leis, permanecem em vigor.