Estatutos do Benfica a votação: como se chegou até aqui, o que mudou e o que ainda pode acontecer

Sócios chamados este sábado para votar proposta final de alteração de estatutos. Processo longo, com avanços e recuos, pode não conhecer ainda o fim

Os sócios do Benfica votam, este sábado, entre as 9h30 e as 22h30, no Pavilhão número 2 do Estádio da Luz, a proposta final dos novos estatutos. O processo foi longo, teve avanços, recuos, polémica e momentos de tensão. Com origem em promessa eleitoral de Rui Costa, tem agora o fim à vista três anos, três meses e 18 dias depois da primeira reunião da Comissão de Revisão de Estatutos.

Rui Costa delegou no então vice-presidente Jaime Antunes a coordenação da Comissão de Revisão dos Estatutos, composta por Bagão Félix, João Almeida Loureiro, João Pinheiro, João Varandas Fernandes, Fernando Neves Gomes e Raquel Vaz-Pinto. Reuniu pela primeira vez a 18 de novembro de 2021 e entregou à Direção uma proposta de revisão a 21 de março de 2022.

A Direção, assinalou quinta-feira o presidente da Mesa da AG, José Pereira da Costa, «recebeu essa proposta, analisou-a e, em conjunto também com os demais órgãos sociais do Benfica, refez algumas normas dessa proposta e apresentou a proposta final de estatutos».

Os elementos da Comissão da Revisão de Estatutos não gostaram da versão final e sentiram-se «obrigados a intervir», por não considerarem «justo» que os sócios lhes imputassem a autoria de outra versão. Alegaram, então, que a proposta da Direção diminuía a capacidade de intervenção dos sócios, reduzia competências da AG em benefício da Direção e conduzia a menor responsabilização dos membros da Direção. O documento no qual se demarcavam da Direção não estava assinado por Jaime Antunes.

Com a abertura do processo estatutário, para lá da proposta da Direção, foram apresentadas mais duas, a inicial da comissão e outra de um grupo de sócios subscrita por Francisco Benitez, do Movimento Servir o Benfica. Este constrangimento foi ultrapassado pela intervenção do então presidente da Mesa da Assembleia Geral, Fernando Seara, que promoveu a criação de um grupo com as diversas sensibilidades e que foi capaz de encontrar compromissos para a produção de uma proposta de consenso, anunciada a 24 de agosto de 2024.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Revisão dos Estatutos foi convocada, então, para 21 de setembro. Não sem polémica. Fernando Seara demitiu-se do cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral, depois de ter sido confrontado com um requerimento de João Diogo Manteigas para interrupção e posterior finalização num prazo de 30 dias, e abandonou a reunião magna.

Da incerteza e confusão que se gerou emergiu João Pereira da Costa, que assumiu a liderança dos trabalhos. Nesse dia, os sócios não apenas aprovaram por larga maioria (mais de 90 por cento, segundo Pereira da Costa) a proposta na generalidade como aprovaram os primeiros 20 artigos na especialidade.

A AGE foi retomada a 26 de outubro. E nesse dia produziram-se algumas das mais importantes alterações em relação à proposta de consenso, nomeadamente eleição de listas separadas para os órgãos sociais, segunda volta nas eleições caso nenhuma lista obtenha a maioria dos votos, mudança da atribuição do número de votos pela antiguidade dos sócios ou o fim do direito de votos das Casas nas eleições.

A 14 de dezembro de 2024 realizou-se a terceira parte da AGE, na qual se votaram os últimos 47 artigos na especialidade. E chega-se, então, ao dia decisivo, este sábado, dia também em que o Benfica recebe o Nacional para a 25.ª jornada do campeonato. José Pereira da Costa anunciou, quinta-feira, que a AGE vai ser transmitida a partir das 8h30 e para lá das 22h30. «O próprio processo de escrutínio será transmitido. A observação deste processo poderá ser feita em qualquer plataforma: através do site, de telemóvel, televisão, ecrã gigante, onde o sócio do Benfica quiser e pretender, verá o processo», esclareceu o presidente da Mesa da AG do Benfica.

Duas ameaças

A eventual aprovação dos novos estatutos — para que isso aconteça será preciso 75 por cento ou mais de votos favoráveis — poderá não significar o fim do processo.

Desde logo porque podem violar a lei. Em causa está o artigo 66.º, mais concretamente a alínea e) do número 2, que na proposta final define que a Direção «deve garantir que a maioria do órgão de fiscalização» das sociedades em que o clube tenha participações sociais «tem de ser composta por membros do Conselho Fiscal do Benfica». Ora, o artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, no ponto 6, determina que, «em sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado, o conselho fiscal deve ser composto por uma maioria de membros independentes».

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O cenário mais provável, como assinalou A BOLA, é que o Ministério Público deixe uma advertência relativamente à ilegalidade do ponto em questão, e convide o Benfica a retificar o documento.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também pediu esclarecimentos. Para lá do artigo 66.º também o 61.º suscita dúvidas, nomeadamente o facto de a Direção ficar imediatamente demissionária se dois relatórios de gestão e contas forem sucessivamente chumbados em AG.