PSD aceita adiar votação final da revisão da lei da nacionalidade

O PSD aceitou, esta quarta-feira, a realização de um período de audições parlamentares sobre a proposta do Governo para alterar a lei da nacionalidade, a decorrer até ao final da terceira semana de setembro.

A posição foi transmitida pelo deputado António Rodrigues durante a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais. Apesar da abertura ao debate, Rodrigues avisou que o PSD não aceitará que o processo se prolongue excessivamente, de forma a não comprometer a votação final global, que deverá ocorrer antes da discussão do Orçamento do Estado para 2026, evitando assim arrastar-se até dezembro.

A proposta do Governo prevê o aumento do tempo mínimo de residência para obter nacionalidade portuguesa - de cinco para sete ou dez anos, consoante o requerente seja lusófono ou não. Introduz ainda a possibilidade de retirada da nacionalidade a naturalizados há menos de 10 anos, caso sejam condenados a cinco ou mais anos de prisão por crimes graves, bem como novas exigências para a nacionalidade originária de filhos de estrangeiros.

A proposta tem sido contestada à esquerda, com Pedro Delgado Alves (PS) a classificá-la como «desproporcional», alertando para a criação de «cidadãos de período experimental» e para riscos de inconstitucionalidade, nomeadamente devido à retroatividade das alterações. Também um projeto do Chega, sobre a mesma matéria, mereceu parecer negativo dos serviços parlamentares por violação da Constituição.