Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar

O setor da arbitragem não atravessa um bom momento.

Os episódios que têm sido conhecidos colocam os principais dirigentes da arbitragem portuguesa numa posição de manifesta fragilidade institucional.

A saída de Duarte Gomes da direção técnica nacional em junho, os factos dados a conhecer por essa altura e que estiveram na origem da decisão, o processo instaurado pelo Conselho de Justiça ao presidente do Conselho de Arbitragem e o posterior arquivamento ultrarrápido, tudo somado à investigação conduzida pelas autoridades judiciárias que tem por base mensagens escritas, áudios, entre outros elementos, projetam uma sequência de intervenções e alegadas interferências no setor da arbitragem que não devem ser reduzidas a uma simples polémica conjuntural.

Ao retomar recentemente o tema, Duarte Gomes fê-lo a propósito da decisão do Conselho de Arbitragem de extinguir a divulgação pública das avaliações dos árbitros e dos vídeo-árbitros. Entende o ex-diretor técnico nacional que, em apenas meia dúzia de meses, a política de comunicação da arbitragem passou de um exercício de transparência para um paradigma de silenciamento absoluto, classificando-o como um regresso à idade da pedra.

A crítica é contundente e suscita uma questão que merece reflexão: o que receia o atual CA que o leva a impor uma espécie de lei da rolha sobre a classificação e avaliação semanal dos profissionais da arbitragem? O anterior modelo de exposição semanal das incidências mais relevantes era considerado demasiado arrojado? Ajuste-se o formato, redefinam-se os pressupostos. Encerrar, esconder os critérios e evitar prestar informação pública relevante quanto às classificações dos profissionais não abona em favor da lisura do setor e diminui institucionalmente os agentes que o dirigem.

O ruído em torno do tema subiu ainda mais de tom depois dos conteúdos jornalísticos divulgados nos últimos dias. De acordo com relatos tornados públicos, a Polícia Judiciária estará a analisar informação confidencial relevante envolvendo diversos intervenientes no processo, tendo já sido ouvidos, para este efeito, Duarte Gomes e o ex-árbitro Hélder Malheiro. Entre as matérias sob investigação estarão alegadas pressões relacionadas com o conhecimento antecipado da nomeação de árbitros para jogos específicos, contactos entre responsáveis da arbitragem e dirigentes de clubes e até referências a alegadas contrapartidas.

A investigação criminal prossegue, o Ministério Público confirma a existência de um inquérito e a Polícia Judiciária mantém a recolha de indícios pertinentes para a investigação.

Ora, conhecido este enquadramento, não é aceitável, a quem dirige o setor da arbitragem, manter-se mudo e quedo, limitando-se a remeter explicações para comunicados escritos, inócuos, onde é reafirmada a correção e integridade do processo, assim sem mais. É fundamental que o, ainda, Presidente do CA entenda a dimensão do que está aqui em causa e envide esforços tendentes a recuperar a credibilidade do organismo de modo que as inconsistências que pairam sobre o processo de nomeação sejam, definitivamente, dissipadas e o grande público retome a confiança na metodologia.

A questão que subsiste é perceber se o atual sistema de regulação do setor tem mecanismos suficientemente sólidos para resistir a pressões externas, impedir conflitos de interesses e promover nomeações explicáveis decorrentes de processos auditáveis.

Há uma regra elementar no jornalismo que, porventura, merece ser relembrada. Antes de formular uma acusação, convém clarificar, cabalmente, os factos que a possam sustentar. Quando não está preenchido este requisito, a notícia corre o risco de deixar de ser informação e pode ser entendida como uma construção destinada a produzir uma determinada leitura.

É precisamente essa a questão suscitada pela forma como, há dois dias, foi apresentado o envolvimento do Futebol Clube do Porto no processo relacionado com alegadas interferências na arbitragem. Através de uma narrativa que procurava associar o clube à investigação, visou-se alimentar a perceção de que o FC Porto estaria sob o escrutínio das autoridades por alegada interferência no processo de seleção de um árbitro.

Ora, essa conclusão não resulta de factos conhecidos.

O FC Porto não participa na nomeação de árbitros, não é membro do Conselho de Arbitragem e não dispõe de qualquer competência formal no processo de escolha para os jogos das competições nacionais. Esta não é uma questão de interpretação, é a estrutura jurídica da arbitragem portuguesa.

O que aconteceu, e é substancialmente diferente da mensagem que a peça jornalística pretendeu passar, foi uma posição pública assumida pelo clube em janeiro último, na sequência da nomeação de Fábio Veríssimo para o clássico da Taça de Portugal disputado no Estádio do Dragão.

O FC Porto contestou publicamente a escolha e transmitiu institucionalmente o desagrado ao presidente da Federação Portuguesa de Futebol. Fê-lo depois de conhecida a nomeação e através de uma tomada de posição pública, sublinhe-se, divulgada a 13 de janeiro, não colocando, em momento algum, a independência procedimental do Conselho de Arbitragem.

Pode concordar-se ou discordar-se da posição assumida pelo FC Porto. Uns poderão considerá-la excessiva, outros legítima e oportuna. O que não é jornalisticamente rigoroso é tentar transformar uma manifestação pública de discordância num ato sibilino de interferência na escolha de um determinado árbitro.

Reafirme-se a diferença fundamental.

Assiste ao FC Porto, ou a qualquer outro clube, o direito de contestar ou discordar de uma nomeação. Cenário completamente distinto, seria o de procurar condicionar ou determinar essa nomeação. A primeira é uma manifestação pública institucional. A segunda seria incorrer numa ilegalidade e exige, por isso, factos concretos a quem acusa e pretende imputar tal procedimento ao FC Porto.

É precisamente sobre este aspeto que a cobertura do episódio merece ser questionada. Recuperar, decorridos oito meses, um comunicado que foi público e conhecido quando foi divulgado e apresentá-lo como se constituísse uma revelação relacionada com a investigação em curso altera o significado original dos acontecimentos. A investigação das autoridades incide sobre alegadas interferências, eventuais favorecimentos e possíveis fugas de informação relacionadas com o processo de nomeação de árbitros. O Ministério Público confirmou a existência do inquérito e a Polícia Judiciária está a recolher e analisar elementos destinados a apurar se existiram comportamentos suscetíveis de relevância criminal.

O FC Porto, de resto, tem defendido publicamente um maior escrutínio sobre o funcionamento da arbitragem e chegou a sugerir a suspensão temporária do presidente do Conselho de Arbitragem enquanto decorre o apuramento dos factos. Esta posição pode ser discutida e criticada. Não pode, porém, ser confundida com uma tentativa de interferência.