Três medidas, um compromisso: mais inclusão, mais conhecimento e melhores condições para o Desporto

O desporto mudou. Hoje, já não chega contar medalhas ou somar praticantes. Um sistema desportivo só é verdadeiramente moderno quando garante que ninguém fica de fora por causa de uma barreira arquitetónica, da falta de conhecimento ou da ausência de oportunidades reais para o praticar.

O desporto tem o poder de unir, de capacitar e de transformar vidas. Esse poder só é plenamente cumprido quando existem condições reais para que todas as pessoas possam participar, aprender e evoluir. É a partir desta convicção que o Comité Paralímpico de Portugal reforça o seu compromisso com um sistema desportivo mais inclusivo, sustentável e preparado para o futuro, através do contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo formalizado em dezembro de 2024. Este contrato, que assegura o financiamento público através do Instituto Português do Desporto e Juventude e foi celebrado também com o Comité Olímpico de Portugal, estrutura esse compromisso em cinco medidas, concretizando-o, no contexto que abordamos, em três eixos complementares de intervenção: o espaço, o conhecimento e a própria prática desportiva.

A primeira medida parte de uma ideia simples, mas decisiva: a inclusão começa na porta de entrada de uma arena de competição, no balneário acessível, na rampa que permite chegar à bancada. Apesar da crescente abertura à inclusão desportiva, as infraestruturas, na grande maioria dos casos, não asseguram condições adequadas para a prática desportiva de pessoas com deficiência. Esta medida apoia a requalificação, reabilitação e modernização de instalações desportivas, priorizando acessibilidade, segurança, mobilidade interna, sinalética inclusiva e eficiência energética ligada ao desporto para pessoas com deficiência. Tudo isto com equilíbrio entre rigor orçamental e capacidade de transformação. Não queremos requalificar apenas por requalificar. Queremos contribuir para a transformação de espaços que hoje excluem em lugares que acolhem, que promovem a autonomia e a dignidade.

Mas não basta transformar paredes e equipamentos. É preciso mudar também o modo como pensamos, organizamos e desenvolvemos o desporto. A segunda medida foi desenhada precisamente para isso. Pressupõe o financiamento de investigação aplicada ao desenvolvimento desportivo. Através de um programa de bolsas, atribuído pelo Comité Paralímpico de Portugal e pelo Comité Olímpico de Portugal, apoiam-se projetos científicos com aplicação direta ao terreno, em áreas diversas como o financiamento sustentável, a qualificação de recursos humanos, a participação, a inovação tecnológica, a integridade e, no caso particular do desporto paralímpico, a classificação funcional desportiva, pilar estruturante das competições paralímpicas. Queremos que universidades, centros de investigação e estruturas desportivas trabalhem lado a lado, para que o conhecimento produzido responda aos desafios concretos de quem dirige um clube, treina uma equipa ou gere um projeto de base.

A terceira peça deste compromisso dirige-se diretamente aos clubes e associações que, todos os dias, procuram fazer a diferença na vida das pessoas. O objetivo é apoiar até 400 projetos de inclusão de pessoas com deficiência na prática desportiva qualificada, sustentada e acessível. Falamos de programas de treino continuado, formação específica de treinadores e equipas técnicas, capacitação de parceiros de competição e assistentes, bem como apetrechamento com material adaptado e tecnologias de apoio, incluindo viaturas e outros equipamentos de mobilidade. Privilegiam-se territórios de baixa densidade populacional, contextos com pouca oferta de desporto inclusivo, projetos com forte impacto no número e diversidade de praticantes e iniciativas que contribuam para identificar e desenvolver talentos paralímpicos e surdolímpicos. Cada projeto apoiado representa mais do que um conjunto de atividades: é uma nova porta aberta a quem, tantas vezes, só encontrou o caminho da exclusão.

Estas três medidas não são iniciativas isoladas — integram a estratégia para o sistema desportivo desenhado no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, recentemente aprovado pelo Governo e apresentado publicamente. Melhoram, em termos de acessibilidade, as infraestruturas desportivas. potenciam a investigação e conhecimento relevantes e multiplicam oportunidades de prática desportiva. O Comité Paralímpico de Portugal assume, assim, a responsabilidade de liderar, mas também de convocar: clubes, associações, autarquias, escolas, instituições de ensino superior e parceiros da sociedade civil são chamados a juntar-se a este esforço coletivo.

Este tem de ser um momento de viragem. Temos vontade política e um programa financeiro sem precedentes, temos regulamentos claros e, sobretudo, a urgência de responder às expectativas de milhares de pessoas com deficiência que querem, simplesmente, aquilo que a Constituição consagra: o direito ao desporto. O que está em causa não é apenas executar programas. É transformar mentalidades, corrigir desigualdades que persistem e afirmar, na prática, que a inclusão não pode ser retórica. É ação.

Esta oportunidade é, acima de tudo, uma escolha sobre o tipo de País que queremos ser. Um País onde ninguém fica à porta por falta de condições. Um País onde o talento não se perde por ausência de oportunidades. Um País em que o desporto é um direito efetivo e não apenas uma promessa raras vezes cumprida.

É esse o caminho que estamos a construir. E queremos fazê-lo com todos, para que, no futuro, possamos olhar para o nosso sistema desportivo e dizer: aqui, ninguém ficou para trás.