Premier League aprova novo sistema de 'fair-play' financeiro que impõe limites salariais

A Premier League aprovou esta sexta-feira a introdução de um novo e complexo sistema de fair-play financeiro, que entrará em vigor a partir da temporada 2026/2027. O sistema, denominado Squad Cost Ratio (SCR), foi aprovado com os 14 votos mínimos necessários para a alteração regulamentar (seis clubes votaram contra) e tem como objetivo substituir as normas financeiras (PSR) em vigor desde 2013, consideradas obsoletas.

As novas regras estipulam que os custos globais do plantel dos clubes – que incluem salários de jogadores e treinadores, transferências e comissões de agentes – terão de ser limitados a 85% das receitas. O mecanismo é similar ao da UEFA, embora o organismo que rege o futebol europeu imponha um limite de 70 por cento. Adicionalmente, foi aprovado por unanimidade o sistema de Sustentabilidade e Resiliência (SSR), que visa avaliar a capacidade dos clubes para cumprirem os seus compromissos financeiros a longo prazo.

A medida mais controversa, o teto de gastos absoluto (TBA), que pretendia limitar o gasto total do plantel com base nos valores recebidos pelo último classificado (anchoring), foi chumbada com 12 votos contra.

A Premier League explicou que as novas regras visam «melhorar e preservar a sustentabilidade financeira dos clubes e a competitividade da liga», aproximando o seu modelo ao da UEFA. O sistema anterior focava-se no balanço das receitas num período de três anos (idêntico ao que a UEFA teve anteriormente), permitindo perdas acumuladas de 119 milhões de euros, enquanto o novo SCR se centra nos custos da equipa numa base sazonal.

O novo sistema estabelece limites claros para penalizações: o limite de 85% é o Green Threshold (Limite Verde), e o gasto acima deste valor implica uma multa financeira. Para além deste limite, a Premier League adicionou uma margem de manobra com um subsídio plurianual e móvel de 30%.

Uma penalização desportiva (dedução de pontos) só será aplicada se o gasto ultrapassar o Red Threshold (Limite Vermelho), que corresponde ao limite de 85% mais este subsídio, ou seja, um máximo de 115% na próxima época. Este subsídio de 30% permite aos clubes investir acima do limite de 85% em antecipação de receitas ou em situações de subrendimento desportivo.

Exemplo: se um clube gastar 105% na próxima época, terá consumido 20% do seu subsídio. Para a época 2027/2028, o seu limite máximo antes de sanção desportiva desce para 95%. Se um clube gastar menos de 85%, o subsídio volta a aumentar até ao máximo de 30%.

Apesar da aprovação, a introdução destas medidas enfrenta forte contestação. A Associação de Futebolistas Profissionais (PFA) ameaçou contestar as propostas em tribunal, alegando que a limitação de rendimentos dos jogadores é ilegal. «A realidade é que não se pode limitar a capacidade de alguém de ganhar a vida», afirmou o presidente da PFA, Maheta Molango, alertando que o caso irá para os tribunais.

Adicionalmente, três das maiores agências de representação do Reino Unido comunicaram à Premier League que a nova regulação violaria a lei da concorrência britânica, constituindo uma «restrição ilegal ao comércio».

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