Liga reage à petição do Benfica

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) assegurou este sábado que continuará a cumprir o decreto-lei que determina a centralização dos direitos televisivos partir de 2028/29, após o Benfica ter submetido ao parlamento uma petição para o suspender.

«(…) A Direção Executiva da Liga Portugal continuará a dar cumprimento ao Decreto-Lei 22-B/2021, no pleno respeito pelo vontade generalizada das sociedades desportivas das competições profissionais, manifesto na aprovação, com apenas um voto contra e uma abstenção, do modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais do futebol profissional», lê-se numa nota envida à agência Lusa.

De acordo com a LPFP, o processo decorre «em fase avançada» e com sustentação técnica e jurídica.

«O modelo assim expressivamente votado e entregue em conjunto com a FPF [Federação Portuguesa de Futebol], mereceu parecer positivo da Autoridade da Concorrência em junho passado, encontrando-se o processo em fase avançada, devidamente sustentado técnica e juridicamente», acrescenta, reagindo à iniciativa, apresentada na sexta-feira pelo Benfica, que tem o seu presidente, Rui Costa, como primeiro subscritor.

No documento entregue à Assembleia da Republica, o Benfica propõe a suspensão da implementação do modelo até ser realizada uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, além da revisão das soluções previstas.

Segundo a iniciativa das águias, uma reforma com esta dimensão deve assentar em fundamentos técnicos sólidos, transparência, responsabilidade e na ampla participação dos clubes e agentes do setor.

Entre os argumentos apresentados pelo clube estão a profunda transformação do mercado audiovisual – decorrente de mudanças tecnológicas e de novos hábitos de consumo –, a ausência de reformas estruturais para valorizar o futebol português e o risco de perda de valor económico e patrimonial.

A petição sustenta que qualquer alteração deve salvaguardar as receitas, a capacidade de investimento, a sustentabilidade financeira e a competitividade dos clubes.

A centralização dos direitos televisivos no futebol português prevê que os clubes da I e II Ligas passem a vender os direitos audiovisuais em conjunto, em vez de negociarem individualmente, a partir da época 2028/29.

Em junho passado, as sociedades desportivas do futebol profissional aprovaram por larga maioria o modelo de comercialização dos direitos audiovisuais, em Assembleia Geral, com voto contra do Benfica e uma abstenção.

A proposta da LPFP para a distribuição dos valores decorrentes da venda centralizada direitos audiovisuais, a partir de 2028/29, vai atribuir 90% ao escalão principal e 10% no segundo escalão.