Está um novo caso Bosman a caminho?

Enquanto no futebol português discutimos se mandar o árbitro ir “para o c…”, no jogo da Supertaça, é caso para ser punido disciplinarmente, na Holanda discute-se o futuro do futebol. E a liberdade contratual dos jogadores que são, doa a quem doer, as estrelas do Desporto Rei. Esta questão é crítica para os clubes portugueses e mundiais, que têm nas vendas dos seus atletas uma das suas principais fontes de receita.

A associação Justice for Players acaba de processar a FIFA com o propósito de alterar as regras de transferência dos jogadores. O argumento é simples e evidente: as regras do futebol limitam a liberdade laboral dos jogadores e a forma como a FIFA as aplica limita ainda mais. O Tribunal das Comunidades Europeias decidiu, em 2024, o caso Lassana Diarra e, espante-se, decidiu a favor do jogador. O jogador rescindiu unilateralmente o seu contrato com o Lokomotiv de Moscovo em 2014. E a FIFA aplicou o art.º 17, do seu Regulamento, que diz: «Em todos os casos a parte que estiver em falta deverá pagar compensação (…).» Mais, na sua decisão nomeou ainda a alínea 3 do mesmo artigo: «Para além da compensação serão impostas sanções desportivas a qualquer jogador que se considere ter incumprido o contrato durante o Período Protegido (…)». Ora, a FIFA multou o jogador em 10,5 milhões de euros e estabeleceu que qualquer clube que o contratasse também ficava responsável por pagar essa quantia. O que o Tribunal concluiu foi precisamente que esta solidariedade do clube com o jogador viola a liberdade de circulação e a liberdade de concorrência dentro da União Europeia (UE).

Note, caro leitor: o Justice for Players é uma associação de antigos jogadores, sindicatos de jogadores e advogados. Este movimento quer reformas profundas no futebol. Como? Vejamos: fim da responsabilidade solidária do novo clube (já conseguido, pelo menos na decisão Diarra); critérios transparentes e proporcionais para calcular compensações (uma alteração deste tipo afetaria muito os clubes portugueses); proteção contra retaliações desportivas e reconhecimento de que as regras da FIFA estão sujeitas às regras nacionais e da UE.

Mais, e digno de registo: economistas contratados por esta Associação calcularam, através de estudo realizado tendo por amostra os jogadores que jogaram na Premier League desde 2002, que os atletas perdem, graças a estas regras da FIFA, oito por cento da sua remuneração. Não é coisa pouca, certo?

Todos imaginamos que a FIFA, a UEFA e os clubes vão tentar encontrar outras regras e negociar de forma diferente com os representantes dos jogadores. Mas talvez Diarra seja o novo Bosman. Talvez o mundo do futebol volte a mudar. Ou talvez os jogadores continuem a ser prisioneiros de cláusulas.

Esta semana o Direito ao Golo vai para Benfica, Braga e Santa Clara, que seguem para a próxima fase das competições europeias. Mas também para os quatros jogadores portugueses do PSG que ganharam a Supertaça Europeia — vendo bem este ano ganharam quase tudo. E para o árbitro português João Pinheiro, e restante equipa, que neste jogo tiveram exibições de alto nível.