Armindo Araújo é campeão nacional de ralis de 2025 por decisão do TAD

Armindo Araújo é o campeão nacional de ralis de 2025. O piloto português venceu no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) o processo que o opunha à Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), numa disputa que nasceu da atribuição do título nacional a pilotos estrangeiros nas temporadas de 2024 e 2025.

A decisão surge depois de Armindo Araújo ter terminado o Campeonato de Portugal de Ralis (CPR) de 2025 na terceira posição da classificação absoluta, atrás do espanhol Dani Sordo e do britânico Kris Meeke. O piloto nortenho foi, contudo, o melhor português classificado.

Dani Sordo venceu a competição na estrada e a FPAK atribuiu-lhe formalmente o título de campeão nacional. Armindo Araújo contestou a decisão, defendendo que o título nacional, numa modalidade individual, deveria ser atribuído ao português melhor classificado.

O diferendo jurídico colocou em confronto duas interpretações distintas: por um lado, a aplicação do Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), defendida por Armindo Araújo; por outro, os regulamentos desportivos da própria FPAK e o princípio de abertura internacional das competições, invocados pela federação.

A decisão agora proferida pelo TAD dá razão ao piloto português no processo relativo a 2025.

«Estou feliz, foi uma luta difícil e uma vitória igualmente difícil. Esta decisão vem pôr termo a uma enorme injustiça. Não se trata tanto de me ser atribuído mais um título ou dois, mas por repor a verdade desportiva, e a jurisprudência que vem criar a outras modalidades, a todo o desporto português. Mais do que uma vitória de Armindo Araújo, é uma vitória do desporto nacional», afirmou Armindo Araújo.

O piloto, que já conquistou sete títulos nacionais, considera que a decisão representa também o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo do processo. «Unimos esforços [referindo-se ao advogado Nuno Cerejeira Namora] e fomos recompensados. É o reconhecimento disso mesmo, de termos estado sempre do lado da razão. Repôs-se a mais elementar justiça», declarou.

A disputa teve origem na temporada de 2024, quando o norte-irlandês Kris Meeke terminou o CPR com a maior pontuação absoluta. Armindo Araújo foi o português melhor classificado.

Em 2025, o cenário repetiu-se: Dani Sordo terminou no primeiro lugar absoluto, Kris Meeke foi segundo e Armindo Araújo terceiro, sendo novamente o melhor português.

Nas duas temporadas, a FPAK acabou por atribuir formalmente o título nacional ao piloto estrangeiro que terminou com a maior pontuação.

A questão levantada por Armindo Araújo prende-se com a interpretação do Regime Jurídico das Federações Desportivas. O piloto sustentou que a legislação portuguesa estabelece, nas modalidades individuais, limitações à atribuição do título oficial de campeão nacional a atletas estrangeiros, defendendo, por isso, que os títulos de 2024 e 2025 deveriam ser-lhe atribuídos por ter sido o português melhor classificado.

A FPAK sustentou uma interpretação diferente, baseada nos regulamentos desportivos e na abertura internacional do campeonato. Para a federação, o Campeonato de Portugal de Ralis é uma competição aberta a pilotos estrangeiros e o vencedor da competição deve poder receber o título de campeão nacional, independentemente da sua nacionalidade.

A disputa ganhou uma dimensão jurídica mais ampla, envolvendo a relação entre a legislação geral portuguesa, os regulamentos das federações desportivas e o Direito da União Europeia.

No processo relativo a 2024, o Tribunal Arbitral do Desporto considerou inconstitucional a norma que restringia a atribuição de títulos nacionais a cidadãos portugueses e invocou também princípios do Direito da União Europeia relacionados com a não discriminação em razão da nacionalidade e a livre circulação.

O caso chegou posteriormente ao Tribunal Constitucional, que não conheceu o recurso apresentado pelo Ministério Público. A decisão permitiu à FPAK validar formalmente Kris Meeke como campeão nacional de ralis de 2024.

Para 2025, perante a vitória de Dani Sordo na classificação absoluta do CPR, a federação aplicou o mesmo entendimento e atribuiu o título ao piloto espanhol. Foi essa decisão que Armindo Araújo voltou a contestar.

O piloto português considera que a presença de pilotos de topo do Campeonato do Mundo de Ralis no campeonato nacional, em períodos livres dos respetivos programas internacionais, criou uma situação desportiva que considera desproporcionada.

A Hyundai Portugal apostou nas duas temporadas na participação de pilotos com experiência no Campeonato do Mundo de Ralis, permitindo a Kris Meeke e Dani Sordo competirem no CPR em provas que não coincidiam com os compromissos internacionais dos dois pilotos. A presença dos dois pilotos estrangeiros acabou por ser determinante para a classificação absoluta das duas temporadas: Meeke foi o primeiro classificado em 2024 e Sordo venceu em 2025.

«No fundo, o que aconteceu em 2024 e 2025 foi um importador nacional de automóveis [Hyundai Portugal] ter feito um forte investimento para ser campeã nacional de ralis, ao contratar piloto do Mundial, como Kris Meeke e Dani Sordo, para correr em Portugal nos espaços em aberto calendário do WRC, uma vez que estavam a participavar no campeonato mundial a tempo parcial. Foi a mesma coisa que levar um aluno universitário a fazer exames do básico», afirmou Armindo Araújo.

A decisão agora conhecida diz respeito ao campeonato de 2025 e coloca Armindo Araújo como campeão nacional dessa temporada, apesar de o piloto ter terminado a classificação absoluta do CPR na terceira posição.

A questão de 2024 permanece, contudo, em aberto. Armindo Araújo, por intermédio do advogado Nuno Cerejeira Amora, recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal da decisão relativa àquele campeonato, contestando a decisão que permitiu a atribuição do título a Kris Meeke. O processo aguarda ainda novos desenvolvimentos, mas «insistiremos junto do tribunal para que seja o mais lesto possível», afirmou Nuno Cerejeira Amora.

Assim, a disputa que começou com a classificação final dos ralis portugueses transformou-se num processo jurídico com implicações para a definição do próprio conceito de campeão nacional nas modalidades desportivas abertas à participação internacional.

Para Armindo Araújo, porém, a decisão ultrapassa o seu próprio palmarés e representa uma questão mais abrangente para o desporto português: «Mais do que uma vitória de Armindo Araújo, é uma vitória do desporto nacional»