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Aprovada Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas
Coordenação do órgão ficará a cargo do coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ
A criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada na Assembleia da República e vai integrar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
A resposta à manipulação de resultados e apostas ilegais foi aprovada, por unanimidade, e criará, agora, um programa nacional para a integridade no desporto, sujeito a parecer do Conselho Nacional para a Integridade no Desporto, outro mecanismo recém-criado e presidido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.
A coordenação do órgão ficará a cargo do coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
No âmbito do Regime Jurídico da Integridade, a nova plataforma liderará a luta contra a manipulação de resultados e apostas desportivas ilegais, mas também vai emitir pareceres científicos e técnicos, transmitir informações relevantes e centralizar informações.
O órgão colegial inclui também peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, a PJ, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, pela Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, bem como do Comité Olímpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude.
A FPF é a única federação que tem assento neste novo órgão, cuja aprovação no Parlamento, a 1 de dezembro, visa transpor a criação de um sistema obrigatório para os subscritores da Convenção de Macolin.
Recorde-se que Portugal assinou o documento em 2015 e agora transpôs a diretiva, criando a Plataforma para o Tratamento da Manipulação das Competições Desportivas, que o Governo, em comunicado, louva como «o maior avanço no combate aos comportamentos antidesportivos e à corrupção no desporto».
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