TAD suspende castigo a presidente do Técnico

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) suspendeu o castigo de 18 meses aplicado pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) ao presidente do CR Técnico, Pedro Lucas.

Num acórdão de 17 de abril, ao qual a BOLA teve acesso, o TAD considerou “parcialmente procedente” a providência cautelar interposta pelos líderes dos três órgãos sociais do CR Técnico (Pedro Lucas, Raúl Martins, presidente do Conselho Geral e José Bento dos Santos, presidente da Mesa da AG) à decisão proferida pelo CD em 24 de fevereiro, “apenas no que diz respeito ao segmento decisório” que se refere à suspensão aplicada ao presidente do clube.

 A decisão da FRP teve por base um comunicado do Técnico, assinado pelos dirigentes atrás citados, no seguimento da desclassificação e despromoção dos “engenheiros”, em abril de 2022, ao último escalão nacional (CN2), por alegada utilização irregular de jogadores durante um jogo do campeonato diante o CDUL.

 A esse propósito, o TAD viria, em agosto, a anular a decisão federativa, tendo a FPR recorrido da sentença para o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), em fevereiro. O tribunal de 2.ª instância viria a rejeitar o recurso da FPR e a negar as alegações federativas relativas à incompetência do TAD para decidir sobre a questão.

O comunicado do Técnico após conhecida a decisão do TAD

Começa a tornar-se uma banalidade e, só por isso, deveria ser motivo para uma cuidada ponderação de todos os que têm responsabilidade no Rugby e no Desporto em Portugal. Sem surpresa e confirmando o desnorte da Direcção e dos restantes Órgãos Sociais da Federação Portuguesa de Rugby, a Justiça portuguesa voltou a desautorizar a FPR.

Após o Tribunal Arbitral do Desporto anular em Agosto de 2022 as decisões da Direcção e do Conselho de Disciplina da FPR, das quais resultou a desclassificação – tida por ilegal e inconstitucional – do Técnico Rugby para o último escalão competitivo, o Tribunal Central Administrativo Sul voltou em Fevereiro a dar, em toda a linha, razão ao Técnico, rejeitando um recurso apresentado pela FPR.

Estando essas duas sentenças de tribunais portugueses ainda a serem desrespeitadas pela FPR – o que abre um precedente extremamente grave para todo o Desporto em Portugal, colocando em causa o normal funcionamento das instituições -, esta semana o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deliberou suspender a decisão do CD da FPR proferida em 24 de Fevereiro de 2023, de sancionar o Presidente do Técnico Rugby, Pedro Lucas, com uma suspensão por um período de um ano e seis meses e uma multa elevadíssima - devido a um comunicado do Clube de Maio de 2022 -, considerando-o em condições de desempenhar plenamente todas as suas funções.

Mais, esta decisão, que comprova a não independência do poder disciplinar relativamente ao poder executivo da FPR, é demonstrativo da falta de bom-senso e de pudor que existe no Rugby português, levando a que um Clube com a tradição e futuro como o Técnico, apenas e só por não ser subserviente com algumas das políticas erradas aplicadas pela FPR, seja hostilizado e alvo de uma tentativa de aniquilação.

Todavia, apesar de tal desagradar a quem lida mal com a independência da Justiça, em Portugal ainda existe o direito à defesa pelas vias judiciais, o que resultou em mais uma derrota para a FPR.

Cabe, no entanto, deixar a pergunta a todos que se preocupam com o futuro do Rugby português: Quem vai pagar todos os danos e prejuízos provocados por esta obstinação federativa?

Lista única nas eleições para a FPR

Entretanto, Carlos Amado da Silva apresenta-se a sufrágio nas eleições dos órgãos sociais para o quadriénio 2023/27, marcadas para esta quinta-feira, 20 de abril. Recandidata-se ao cargo de presidente da Federação Portuguesa de Râguebi e encabeça a única lista (A) que vai a votos e onde constam Julian Bardy, antigo lobo, e Filipa Jales, ex-árbitra.  

Presidente entre 2010 e 2015, eleito em abril de 2019, os quatro anos do mandato foram marcados pelo apuramento da seleção nacional masculina para o Mundial de Râguebi França 2023 e subida da feminina ao Championship, principal escalão europeu da modalidade (com exceção do torneio das Seis Nações). A nível interno, o “conflito” com o Técnico (ver abaixo) marcou o último ano de Amado da Silva e seus pares.