Supremo Tribunal autoriza Tiffany (ex-Esmoriz) a competir após veto 'trans'

A juíza Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, emitiu, na tarde desta sexta-feira, uma providência cautelar que garante a participação da atleta transgénero Tiffany Abreu, do Osasco, na Taça do Brasil de voleibol.

A decisão surge na sequência de um recurso da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) ao STF. A entidade procurou assegurar o direito da atleta de competir, depois de a Câmara Municipal de Londrina ter aprovado, em regime de urgência, um requerimento para impedir a sua participação no torneio.

A iniciativa de vetar a atleta foi liderada pela vereadora Jéssica Ramos Moreno, que se baseou numa lei municipal de abril de 2024. A referida legislação proíbe a participação de atletas cujo género não corresponda ao sexo biológico de nascimento em competições desportivas na cidade.

Esta não é a primeira vez que a jogadora de 40 anos, que jogou em Portugal, ao serviço do Esmoriz, em 2008/09, antes de fazer a mudança de género, tem problemas por ser uma atleta transgénero. No final do ano, teve de assistir nas bancadas à participação da sua equipa no Mundial de clubes.

Na sua decisão, a juíza Cármen Lúcia, relatora do caso, argumentou que Tiffany Abreu cumpre todas as regras da CBV e está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal. A magistrada destacou a gravidade da situação, afirmando que casos como este têm vindo a aumentar.

«Infelizmente, situações como a que se expõe na presente reclamação têm proliferado, em rota de colisão não apenas com os princípios constitucionais e com a jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal, o que se mostra gravíssimo», salientou a juíza.

A providência cautelar deferiu parcialmente o pedido da CBV, focando-se em garantir a presença de Tiffany na Taça do Brasil. No entanto, Cármen Lúcia considerou que o caso exige uma análise mais aprofundada e solicitou um parecer urgente da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Já no jogo de sexta-feira, entre o Osasco e o Flamengo, Tiffany Abreu foi calorosamente recebida pelo público. A jogadora, que começou a partida no banco de suplentes, entrou no final do primeiro set sob fortes aplausos de todo o pavilhão.