O olhar de Varandas e das outras varandas!...

A INDA na semana passada, citando Gomes Canotilho e Vital Moreira, escrevi: «‘As fórmulas’, ‘ideias’, ‘opiniões’, ‘pensamentos’ são apenas algumas expressões semânticas do conteúdo da liberdade de expressão. O âmbito normativo desta liberdade deve ser o mais extenso possível de modo a englobar opiniões, ideias, pontos de vista, convicções, críticas, tomadas de posição, juízos de valor sobre qualquer matéria ou assunto (questões políticas, económicas, gastronómicas, astrológicas), e quaisquer que sejam as finalidades (influência na opinião pública, fins comerciais) e os critérios de valoração (verdade, justiça, beleza, racionais, emocionais, cognitivos, etc.) A liberdade e de expressão não pressupõe sequer um dever de verdade perante os factos embora isso possa ser relevante nos juízos de valoração em caso de conflito com outros direitos ou fins constitucionalmente protegidos.»

O último parágrafo desta citação não foi considerado em anteriores intervenções por Frederico Varandas e, por isso, a coragem moral que esteve na origem dessas mesmas intervenções, virou-se contra si. Nesta sua última entrevista ao canal do Sporting, reproduzida na imprensa desportiva e não só, deixou falar apenas a sua convicção, tornando-se assim porta-voz da convicção generalizada da nação. E expor a convicção integra-se no conteúdo da liberdade de expressão, obrigando todos os demais cidadãos a ter uma opinião sobre essa convicção, se tiverem essa coragem moral.
Tive pena que Frederico Varandas, num momento em que se deixou comandar pela emoção tenha ido longe de mais nas suas afirmações relativamente ao Presidente do Futebol Clube do Porto. Teve coragem, mas deixou-se ultrapassar pelo sentimento e não racionalizou a declaração. Acabou por ser ele a vítima do juridicamente incorrecto.

Agora não, e soou uma hora decisiva, para que a crítica, seja ela construtiva ou destrutiva, tome uma posição firme, e se deixe de águas mornas. A hora é de opiniões concretas e imediatas, porque as pessoas, em geral, e o público do futebol, em particular, olham para sociedade com cepticismo mordaz, e já não acredita senão nos factos palpáveis, de uma clareza insofismável, no meio de tanta opacidade e obscuridade. É urgente traçar o caminho a seguir e segui-lo sem tibiezas, nem dúvidas ou enveredar pelo caminho da mentira e atingir os resultados sem olhar aos meios.

Aquilo a que Varandas nos desafia é a um movimento verdadeiramente nacional na defesa da grandeza dos ideais, da honestidade dos processos e pelo propósito de termos um futebol limpo e completamente integrado no Estado de Direito.

Aquilo para que Varandas nos convoca, homens de todas as opiniões e de todos os clubes e credos, é que nos juntemos na luta contra uma política de futebol, que é não só ruinosa e imoral, como afronta todos os sentimentos de justiça e desvirtua a verdade.

Aquilo a que Varandas se propõe é uma luta pela Justiça na Justiça, e que esta se não deixe capturar por clubites e interesses, antes se mantenha pela independência, que é apanágio da Justiça.
Aquilo para que Varandas nos alerta é que não façam de nós idiotas e parvos, antes reclamemos explicações daquilo que não tem explicação razoável, sendo mesmo inverosímil.

Cada um terá na sua consciência a varanda própria para olhar no horizonte o caminho a trilhar e escolher se quer continuar a caminhar aprumado, com passo contínuo e certo, olhando de frente, sem desmanchar o gesto nem alterar o animo, como um instrumento sólido para vencer o inimigo, a desonestidade, a mentira e a mediocridade ou, pelo contrário, quer caminhar aos baldões, saltitando a cada passo de acordo com as conveniências, olhando de revés e assobiando para o lado. Ter linha é ter coerência nas ideias, pureza no sentimento e firmeza na acção. Ter ou não ter linha explica o triunfo e o insucesso. Ter linha não é equilibrar-se na corda bamba das conveniências sociais, nem possuir a esperteza que se funda na ausência de escrúpulos. Ter linha não é caminhar no passeio da criminalidade com os criminosos.

Não sou propriamente um adepto incondicional do Presidente do Sporting, como é sabido. Mas, na circunstância de olhar a justiça, a minha varanda é a de Frederico Varandas.

Há muito que comecei essa luta, que a meu ver não tem a apenas a ver com a justiça desportiva que se encontra a jusante, mas com as estruturas organizativas, com o velho e anquilosado sistema, que se encontra a montante que tudo inquina e polui.

A Federação Portuguesa de Futebol, da forma que se estrutura e organiza, não prima pela representatividade e democracia, com claro desrespeito pelos princípios que devem caracterizar as federações de utilidade pública desportiva.

Quando a FPF protesta contra os assobios a João Mário porque veste a camisola nacional, mas nada faz relativamente a Rafa, que por lei é obrigado á participação nas selecções nacionais, está tudo dito acerca da dualidade de critérios na defesa dos seus interesses de poder.

A Lei, segundo o seu próprio preâmbulo, estabelece que a representação na assembleia geral das federações das diversas estruturas e agentes desportivos seja feita por intermédio de delegados, os quais apenas representam uma única entidade e têm um só voto. As assembleias gerais deviam ter deixado de ser integradas por organizações que exprimam votos corporativamente organizados para passarem a ser compostas por pessoas indicadas ou eleitas previamente, mas que apenas podem dispor de um voto.

A FPF faz exatamente o contrário e é por isso que a justiça desportiva, a jusante da organização federativa, está inquinada. Por mim, estou há muito na luta a montante, e espero que aqueles que querem uma verdadeira e eficaz justiça desportiva, como quer Varandas, também se preocupem com a zona da varanda a montante.
Quem não cumpre a lei, não tem autoridade moral para as fazer cumprir.
 

«Aquilo para que Frederico Varandas nos alerta é que não façam de nós idiotas e parvos...»

A IGNORÂNCIA DA LEI

Aignorância (ou má interpretação) da lei, como se pode ler no Código Civil (artigo 6º) não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
Contudo, que os dirigentes dos clubes e os seus associados desconheçam o que estabelece o Código Civil em matéria de funcionamento das assembleias gerais, designadamente, o número dois do artigo 157º - «Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes» - ainda é desculpável. Porém, que os dirigentes e associados não conheçam os estatutos das associações que representam e aqueles que nela voluntariamente se integram, já não é admissível, pois mostra que a sua relação com a associação é algo de emocional que impede a consciência das realidades jurídicas que regem as relações entre eles e entre eles e a associação.

Cada vez se grita mais nos clubes, mesmo nos principais, que os clubes são dos sócios, quando a realidade mostra exactamente o contrário: o seu voto é cada vez mais irrelevante e as regras da democracia cada vez mais atropeladas.

Na semana passada, li num jornal desportivo que os sócios do Sporting Clube da Covilhã aprovaram a constituição de uma SAD.

Ora, se a notícia é verdadeira em todos os sentidos, a deliberação é ilegal, porque não foi tomada pela maioria absoluta dos associados presentes nessa assembleia.

Na verdade, a notícia refere que votaram 282 sócios, o que significa que, pelo menos, estes 282 sócios estavam presentes e, em consequência, a deliberação teria de ser tomada pela maioria absoluta de votos dos associados presentes, isto é, por 142 votos a favor da proposta.

Acontece que a notícia informa que votaram, a favor, apenas 140 associados, contra 125 e 17 abstenções, isto é, nos termos da lei, não aprovaram a proposta de constituição da SAD.

Ainda pensei que a culpa de tal ilegalidade residia nos estatutos, mas não é assim. Com efeito, tive o cuidado de consultar os estatutos do Sporting Clube da Covilhã, e constatei que eles dizem o mesmo que o Código Civil: «As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos Associados presentes» (artigo 42º,1 dos Estatutos).

Trata-se de uma deliberação importante para a vida futura do clube, considerada aprovada por desconhecimento dos estatutos e falta de consciência democrática, isto é, mais um exemplo da degradação da democracia no nosso país. Mas também já não me admiro, porque o exemplo, neste caso o mau exemplo, vem de cima!...