Ministério Público faz buscas nas instalações da Proteção Civil

O Ministério Público está a realizar buscas nas instalações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), num inquérito sobre «procedimentos de contratação pública para fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais». 

As buscas da Operação Obsequium, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cumprem «seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações empresariais e de entidade pública, nomeadamente nas instalações da ANEPC», anunciou o Ministério Público (MP) em comunicado. 

As buscas decorrem ainda em empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, em residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas e em gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados. De acordo com o Ministério Público, em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, existindo «indícios de favorecimento ilegal de concorrente em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português». 

A Direção de Investigação Criminal da GNR está a colaborar com o Ministério Público na Operação Obsequium, que envolve 48 militares da Guarda e cinco magistrados do DCIAP. 

A ANEPC confirmou a realização de buscas nas suas instalações em Carnaxide, acrescentando que está «a colaborar com as autoridades e reitera a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso». 

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