Luta para limitar atividade do ICE: «Salvem o Campeonato do Mundo»

Nellie Pou, membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos por Nova Jérsia, apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso de financiamento federal para atividades de controlo de imigração num raio de uma milha, cerca de 1,6 km, de qualquer jogo ou zona de adeptos durante o Campeonato do Mundo 2026, que se realizará nos Estados Unidos, Canadá e México entre 11 de junho e 19 de julho.

Segundo o The Athletic, que teve acesso a um rascunho do projeto de lei, intitulado Lei para Salvar o Campeonato do Mundo, a proposta legislativa é da autoria da representante Nellie Pou, de 69 anos, com os co-patrocinadores LaMonica MacIver e Eric Swalwell – todos eleitos pelo partido Democrata.

Este é um dos três projetos de lei que os três membros da câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos , apresentaram em relação ao Mundial. Swalwell, de 45 anos, é o autor de um projeto de lei, denominado Lei de Passagem Segura para o Campeonato do Mundo, que visa impedir o uso de fundos federais para controlo de imigração em transportes públicos ou nas suas paragens em qualquer metrópole americana que acolha um jogo ou zonas de adeptos durante todo o torneio. Pou e MacIver são co-patrocinadores iniciais deste projeto de lei.

Swalwell e Pou, por sua vez, são co-patrocinadores da proposta de MacIver, Proteção dos Visitantes do Campeonato do Mundo. Esta visa impedir que agências ou organizações que recebem fundos federais participem em programas de controlo de imigração durante o Mundial. Isso incluiria estruturas como os departamentos de polícia que têm acordos 287(g) com o governo federal, permitindo que o ICE autorize a polícia local a aplicar a legislação de imigração civil.

Muitas das cidades anfitriãs do Campeonato do Mundo não estão vinculadas a tais acordos, mas existem casos notáveis, incluindo os gabinetes do xerife no Condado de Miami-Dade, Flórida, onde se localiza o Hard Rock Stadium, e no Condado de Tarrant, no Texas, lar do AT&T Stadium.

Do total de 104 jogos do Mundial, 78 serão disputados nos Estados Unidos, 13 no Canadá e 13 no México.

Pou, Swalwell e MacIver são membros do Partido Democrata e participam no grupo de trabalho de segurança interna da Câmara dos Representantes, que ajuda a supervisionar e controlar a segurança do Campeonato do Mundo. Pou também representa o 9.º distrito de Nova Jérsia, que inclui o MetLife Stadium em East Rutherford – local de oito jogos do Mundial, incluindo a final.

Nellie Pou chamou a atenção no mês passado, quando questionou o diretor interino da Agência de Imigração e Controlo Alfandegário dos EUA (ICE), Todd Lyons, durante uma audição em comissão. Lyons testemunhava perante os membros da Câmara dos Representantes pela primeira vez, desde que agentes governamentais abateram dois residentes do Minnesota – Alex Pretty e Rene Good. Pou pediu a Lyons que se comprometesse com uma suspensão temporária das operações do ICE durante o Mundial, mas este não o fez, insistindo, em vez disso, que a agência desempenharia um «papel fundamental» na garantia da segurança.

Afirmou que o papel principal do ICE, como é habitual em eventos desportivos, estaria focado em investigações de segurança interna. No entanto, Nellie Pou expressou preocupações contínuas de que a participação do ICE possa levar as pessoas a temerem ações das autoridades de imigração nas proximidades dos eventos do Campeonato do Mundo.

No verão passado, a FIFA foi notificada de queixas de adeptos sobre violações dos direitos humanos durante o Campeonato do Mundo de Clubes. Estas incluíam alegadas observações de funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e do ICE nos estádios durante o torneio. Numa declaração ao The Athletic em setembro, um porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou que, apesar dos relatórios à FIFA, nem o ICE nem o CBP realizaram atividades de controlo, descrevendo a situação como «mais um caso de incitação ao medo».

O The Athletic perguntou a Pou como iria funcionar a restrição da atividade do ICE num raio de uma milha das zonas oficiais de adeptos ou dos jogos. Aquela respondeu que deveria aplicar-se durante todo o período do torneio, e não apenas nos dias de jogo. Também sublinhou que não deseja impedir a atividade legítima e necessária do ICE. «Deve ser feito de uma forma que não crie medo e ansiedade desnecessários nos visitantes dos jogos.»

«Faltam menos de 90 dias para o início do torneio e, dado o facto de ainda não sabermos o que o diretor dos serviços de imigração, Sr. Lyons, irá fazer, quero garantir que temos legislação que delineia claramente os parâmetros a serem considerados. O momento para isso é apropriado e é algo que realmente precisamos de considerar», acrescentou Pou, acrescentando que «insistiu junto da FIFA para obter a garantia» de que não haveria ações do ICE nos estádios ou nas suas proximidades, mas, nas suas palavras, «não recebemos qualquer comunicação ou confirmação nesse sentido». A FIFA recusou-se a comentar.

Já a representante LaMonica MacIver, de 39 anos e também eleita por Nova Jérsia, co-patrocinadora do projeto de lei, é uma conhecida crítica da atividade do ICE durante a administração Trump.

Políticos americanos expressaram preocupações de que as ações dos serviços de imigração (ICE) possam ofuscar as próximas finais, e apresentaram um projeto de lei para limitar os seus poderes. A iniciativa surge num contexto de crescente tensão em torno da política de imigração no país.

A preparação para este Campeonato do Mundo tem sido dominada por discussões relacionadas com a política interna dos EUA e a geopolítica mundial. Quatro dos países participantes – Irão, Haiti, Senegal e Costa do Marfim – continuam sujeitos a proibições de viagem, o que afeta a capacidade dos respectivos adeptos de comparecerem ao torneio. Além disso, os Estados Unidos estão envolvidos num conflito armado com o regime iraniano, o que cria incerteza quanto à participação do país no Mundial.