José Sócrates processa Estado mas está «pouco otimista»

O Tribunal Administrativo de Lisboa inicia esta quinta-feira o julgamento da ação em que José Sócrates reclama uma indemnização de 205 mil euros ao Estado devido à demora na investigação da Operação Marquês.

No entanto, o antigo primeiro-ministro manifestou-se pessimista quanto ao resultado da ação que moveu contra o Estado. «A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos», declarou o ex-chefe de Governo à chegada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde o julgamento da ação, intentada há nove anos, teve início.

A petição inicial, com data de 6 de fevereiro de 2017 e consultada pela agência Lusa, fundamenta-se na alegada violação dos prazos para a conclusão do inquérito por parte do Ministério Público, o que terá comprometido o direito de Sócrates a uma decisão judicial em tempo razoável.

«O que para mim é absolutamente espantoso é que não se tenha claro que ao longo destes anos todos, 12 anos, quatro deles foram passados em inquérito, sem que eu tivesse responsabilidade nenhuma nesse prazo», sublinhou o antigo governante. Sócrates acrescentou que também não teve responsabilidade na fase de instrução, que durou «três anos e meio», e argumentou que «mais de 11» dos 12 anos do processo Operação Marquês «são da responsabilidade inteirinha do Estado judiciário».

Recorde-se que o inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) teve início em julho de 2013, tendo a acusação sido formalizada em outubro de 2017. Durante este período, José Sócrates esteve em prisão preventiva.

Após uma extensa fase de instrução e vários recursos, o julgamento do ex-governante socialista e de outros 20 arguidos por crimes como corrupção começou a 3 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde ainda faltam ser ouvidas dezenas de testemunhas.