Flávio Bolsonaro impedido de sair do Brasil

Um dia depois de ter perdido as eleições presidenciais do Brasil, o senador Flávio Bolsonaro foi intimado esta segunda-feira pela Polícia Federal para entregar os passaportes, ficando assim impedido de sair do país. A determinação partiu de Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), na sequência de declarações recentes e de investigações em curso na mais alta instância judicial brasileira.

Através de um vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro explicou que foi abordado pelas autoridades em plena via pública, no Lago Sul, em Brasília, após sair do seu condomínio a caminho da residência do pai, o antigo presidente Jair Bolsonaro.

«Hoje de manhã fui visitar o meu pai. Como sabem ele está em prisão domiciliária. E quando estava a sair, a Polícia Federal do Lula estava à porta da casa dele e, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes baseou-se numa declaração do Eduardo de 23 de outubro de que eu deveria deixar o país se perdesse a eleição», declarou Flávio.

Flávio referiu-se a uma entrevista concedida na última sexta-feira pelo irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos, na qual defendeu que o irmão deveria abandonar o Brasil e contestar o resultado eleitoral caso perdesse a votação frente a Lula.

«Se o meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que o meu irmão saia do país. Com certeza», referiu Eduardo.

Flávio contestou veementemente a ordem judicial e a sua fundamentação:

«Eu nunca disse isso [deixar o país]. Isso é motivo para me tirarem o passaporte? Isso é justiça? E mais: esta decisão foi tomada no domingo à noite, logo após o anúncio do resultado da eleição. Pensem comigo, se eu tivesse ganho as eleições, aconteceria a mesma coisa? Flávio Bolsonaro eleito, esta PF estaria do mesmo jeito, a intimar-me no meio da rua? Isto é um sinal de que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política, não pode ser assim. Eu nunca pensei em sair do país. Vou entregar os meus passaportes e vou defender-me desta aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém me vai calar.»

Processos e suspeitas de branqueamento de capitais no STF

Recorde-se que Flávio Bolsonaro é visado em dois inquéritos a tramitar no STF. Um deles averigua o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse, filme sobre o percurso do ex-presidente Jair Bolsonaro. O outro, sob a alçada de Alexandre de Moraes, incide sobre suspeitas de branqueamento de capitais através de plataformas de apostas e meios de pagamento digitais, em ligação com o advogado Willer Tomaz.

Este processo teve origem numa investigação da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e transitou para o Supremo devido ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro. No âmbito deste processo, Moraes determinou na passada sexta-feira o congelamento de até 6 mil milhões de reais em bens e valores atribuídos a Willer Tomaz, o levantamento do sigilo bancário, fiscal e cambial, a suspensão de atividades das suas empresas e restrições aos respetivos passaportes.

Segundo as autoridades, foram detetados indícios de transações financeiras suspeitas no setor das apostas, incluindo o registo de Flávio como utilizador com acesso privilegiado («master») numa conta bancária da empresa Alcazar Holdings, ligada a Willer Tomaz. As autoridades apuram se o senador movimentou capitais nessa conta, além de analisarem contactos, viagens conjuntas e movimentações de cerca de 130 milhões de reais efetuadas entre março e maio de 2025.

Por sua vez, a defesa de Willer Tomaz rejeita todas as suspeitas, classifica as medidas judiciais como desproporcionadas face ao seu património e nega categoricamente que o senador Flávio Bolsonaro dispusesse de poderes para movimentar fundos na conta da Alcazar.

De forma a aprofundar as diligências em curso — que abrangem perícias financeiras e dados dependentes de cooperação internacional —, a PF solicitou recentemente ao juiz André Mendonça uma extensão de 90 dias no prazo de conclusão dos trabalhos. Com esta moratória, a força policial pretende consolidar os elementos de prova antes da elaboração do relatório final.

Por seu turno, o senador rejeita veementemente qualquer conduta ilícita, defendendo que o capital negociado para o filme detinha natureza estritamente privada. Do mesmo modo, sobre outras suspeitas, os advogados asseguram a existência de meros laços de amizade sem fluxos de capitais partilhados, com Flávio a reiterar que a sua relação com Willer é puramente pessoal.

Apesar do desfecho eleitoral desfavorável no último domingo, Flávio Bolsonaro permanecerá em funções legislativas até fevereiro de 2027, altura em que cessará a sua atividade no Congresso Nacional. Contudo, o termo do mandato poderá não ditar a saída dos processos da alçada do STF.

Tal cenário resulta da alteração jurisprudencial aprovada pelo tribunal em março de 2025, por sete votos contra quatro, reforçada em maio seguinte. A nova doutrina estipula que inquéritos e ações penais referentes a delitos praticados durante o exercício de funções e motivados pelo cargo devem manter-se no Supremo, revogando o encaminhamento automático para a primeira instância após o fim de mandato. Assim, o futuro do processo de Flávio no STF estará condicionado à ligação formal entre os factos investigados e o exercício do seu mandato parlamentar.