Clubes decidem reintegração condicionada do Técnico na Divisão de Honra

A proposta da Federação Portuguesa de Râguebi de reintegração do Clube de Râguebi do Técnico na Divisão de Honra Top 10, principal escalão do râguebi português, condicionada à desistência dos processos que envolvem as duas partes, foi aprovada unanimemente pelos delegados (clubes e outras entidades) presentes na Assembleia Geral Extraordinária da FPR. 

Dos 60 delegados, a proposta federativa recolheu apenas um voto contra e cinco abstenções, de acordo com informações a que a A BOLA teve acesso.  

«Uma enorme maioria aprovou a integração condicionada do Técnico na Honra. Tal acontecerá desde que sejam retirados todos os processos, não haja direito a qualquer indemnização - o Técnico reclama 900 mil euros - e o pagamento das custas judiciais sejam dividas pelas duas partes», disse A BOLA o presidente da federação, Carlos Amado da Silva. 

«A proposta foi aprovada e vamos informar o Técnico. Houve uma clara boa vontade dos clubes em integrar, mas nas condições indicadas», realçou o líder federativo que se debruçou ainda sobre o pedido de indeminização que corre nos tribunais. «Vamos recorrer», garantiu. 

Pedro Lucas, presidente do Técnico, pouco flexível no que toca à cedência neste ponto específico dos valores reclamados pelos prejuízos resultantes da despromoção, foi curto em palavras. «Vamos aguardar a decisão da federação e decidiremos», referiu, não se comprometendo com uma resolução célere de um caso que se arrasta desde abril de 2022.

Os engenheiros foram desclassificados e despromovidos, por decisão federativa, ao último escalão competitivo em abril de 2022. 

Desde então, mantém um longo litígio com a federação. Na génese da litigância esteve, por um lado, uma alegada inscrição irregular de nove jogadores por parte do Técnico num jogo com o CDUL, em março de 2022. 

Consequentemente, a Associação Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST), detentora dos direitos desportivos, desvinculou-se de sócia da FPR e renunciou ao protocolo que mantinha com o Técnico, clube que competia no principal campeonato sob a designação de AEIST. 

Esta, viria, no entanto, a recuar e a celebrar um novo protocolo com o CR Técnico, cedendo-lhe, de novo, os direitos desportivos até à reintegração do clube na Divisão de Honra.    

Neste hiato de tempo, duas decisões judiciais deram razão às pretensões do Técnico. 

A primeira, um acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), de 18 de agosto de 2022, anulou as decisões da direção e do conselho de disciplina da FPR, de que resultaram a desclassificação do Técnico para o último escalão competitivo. 

Seis meses depois, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) rejeitou, a 23 de fevereiro, o recurso da FPR apresentado e negou as alegações da federação sobre a incompetência do TAD para decidir sobre a questão. 

O tribunal de recurso reverteu a decisão federativa sustentada na inscrição irregular de jogadores e na desvinculação da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico. 

Recentemente, a 11 de outubro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) julgou procedentes os pedidos do Técnico para ser reintegrado na Divisão de Honra do campeonato português e para ser ressarcido (indemnização) pela desclassificação em 2021/22. 

O TACL notificou, ainda, o Técnico e a Federação Portuguesa de Râguebi (FPR) para «no prazo de 20 dias acordarem o montante da indemnização devida pela inexecução« da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), de agosto de 2022, que determinava que o Técnico pudesse concluir a Divisão de Honra de 2021/22 e disputar a competição na época de 2022/23.

No passado dia 1, a pedido da federação, o presidente da mesa da Assembleia Geral da FPR, Tito Fontes, convocou os clubes e outros delegados para uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na noite desta quarta-feira e que votou a reintegração nos moldes atrás citados. Cabe, agora, ao Técnico tomar uma posição.