Buscas da PJ ao Instituto do Desporto e da Juventude

Ministério Público refere diligências que «visam a obtenção de prova relacionada com factos suscetíveis de constituir crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções». Em causa, contrato público, de 2019, por ajuste direto ao abrigo do Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas

A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta terça-feira, buscas domiciliárias e não domiciliárias, em Lisboa e Viseu, às instalações do Instituto Português do Desporto e da Juventude, da Cruz Vermelha Portuguesa, ao Centro Hospitalar Tondela-Viseu e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, e ainda de uma empresa privada.

Numa informação publicada no site do Ministério Público (MP), refere-se que as diligências «visam a obtenção de prova relacionada com factos suscetíveis de constituir crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções».

Segundo avançou a SIC Notícias, o antigo secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, é um dos visados sob investigação neste processo, mas não foi constituído arguido.

Em causa estará um contrato público, de 2019, por ajuste direto, ao abrigo do Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão, e, noutra parte, em suspeitas de favorecimento de contratação pública respeitante a análises de testes de Covid-19.

Nas diligências encontram-se inspetores e peritos da Polícia Judiciária, um representante da Ordem dos Médicos, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cinco magistrados do Ministério Público e dois Juízes de Instrução Criminal.

De acordo com uma publicação de 2019 do IPDJ na sua página oficial na rede social Facebook, através das verbas ao abrigo do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID) de 2019, representando uma subida «de meio milhão de euros pelo terceiro ano consecutivo, face às edições anteriores, mais cem infraestruturas desportivas» seriam «requalificadas».

«Neste ano de 2019, o Governo disponibiliza para o efeito cerca de 2 milhões de euros, os quais poderão ser majorados, num investimento global de 7,5 milhões de euros», pode ler-se na mesma publicação datada daquele ano.

«O Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas foi lançado pelo Governo, dada a inexistência de planos/fontes de financiamento destinadas à requalificação de infraestruturas desportivas, bem como a inexistência de fundos comunitários aos quais clubes e associações se possam candidatar, no atual quadro», acrescenta ainda a referida nota do IPDJ.

«As despesas elegíveis no âmbito do PRID abrangem intervenções diversificadas relacionadas com a renovação, reabilitação e conservação do parque desportivo dos clubes e associações de Portugal continental, que colocam os seus equipamentos ao serviço das populações», acrescenta-se.

«As três edições do PRID envolvem a reabilitação de cerca de três centenas de infraestruturas desportivas, num investimento global de 13,5 milhões de euros, financiando o Governo, através do IPDJ, mais de 4,5 milhões de euros», conclui-se na mesma publicação.