Liga vence processo de 2005 (com €13 M em causa!)

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) informou esta terça-feira em comunicado sobre uma vitória em tribunal que a impede de pagar 13 milhões de euros na sequência de um processo interposto por um consórcio de sociedades gestoras de casinos. 

O caso diz respeito a uma batalha jurídica iniciada em 2005, pela Associação Portuguesa de Casinos e pelas suas concessionárias, que requereram então uma providência cautelar destinada a obter a suspensão do contrato de patrocínio entre a Bwin e a LPFP.

Em 2011, uma decisão do tribunal decretava uma proibição de publicidade no âmbito desse contrato e os casinos alegavam que a LPFP e a Bwin violaram esse acórdão, pretendendo uma execução de 6,35 milhões de euros.

O Supremo Tribunal de Justiça revogou essa acusação dos casinos. Estes não interpuseram qualquer reclamação ou recurso a esta decisão até ao final do prazo para tal e, assim, a decisão do Supremo Tribunal é definitiva. 

Por isso, a Liga não se vê obrigada a pagar os 13 milhões de euros (valor que cresceu devido aos juros desde a acusação inicial) que estavam em causa.