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Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, RUI RAIMUNDO/ASF
E-mails: Francisco J. Marques e Diogo Faria apresentam recurso das condenações
Diretores do FC Porto consideram que «o Benfica não pode ser considerado ofendido neste crime, logo não podia ter apresentado queixa»
Francisco J. Marques e Diogo Faria recorreram das condenações pela divulgação de e-mails do Benfica no Porto Canal e contestam a legitimidade do emblema lisboeta apresentar queixa, segundo revela o Porto Canal.
Nos recursos, ambos os diretores portistas entendem que «o Benfica não pode ser considerado ofendido neste crime, logo não podia ter apresentado queixa, pelo que o procedimento criminal se iniciou com violação das regras da legitimidade», realçando que os «e-mails divulgados são verdadeiros/genuínos» e «existia inegável interesse público a suportar a divulgação».
Segundo o Porto Canal, para o advogado Nuno Brandão, «os e-mails em causa nunca poderiam ter sido considerados telecomunicações, uma vez que, manifestamente, não existia já qualquer fluxo comunicacional quando Francisco J. Marques recebeu – sem para tal ter tido qualquer papel ativo – tais e-mails». Como tal, a defesa considera que «a divulgação dos e-mails correspondeu ao exercício legítimo dos direitos fundamentais, com proteção na CRP, liberdade de expressão e de informação».
«Os e-mails em causa revelam suspeitas fundada de atuações à margem da lei, dos regulamentos e da ética, aptas a desvirtuar a sã competição desportiva, materializadas em ofertas indevidas a agentes desportivos, relações de promiscuidade entre estes agentes e até entre treinadores, árbitros e jogadores", lê-se na defesa.
O diretor de comunicação do FC Porto foi condenado por um dos seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações de que estava acusado, e por dois dos quatro crimes de ofensa a pessoa coletiva pelos quais respondia.
No mesmo julgamento, que terminou em 12 de junho, Diogo Faria, diretor de conteúdos do Porto Canal, foi condenado por um crime de violação de correspondência ou telecomunicações.
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