Quatro fiscais da Câmara de Loures e 10 munícipes condenados por corrupção

Crimes cometidos entre 2019 e 2021, segundo o Ministério Público

Quatro fiscais da Câmara Municipal de Loures foram condenados por corrupção passiva, num processo que resultou ainda na condenação de outros 10 arguidos, munícipes nesta autarquia do distrito de Lisboa, por corrupção ativa, revelou, esta terça-feira, o Ministério Público. 

Segundo o Ministério Público, os crimes de corrupção foram cometidos entre 2019 e 2021. Os arguidos fiscais municipais, «no exercício das suas funções de fiscalização da legalidade de construções nas áreas de génese ilegal, receberam de uma dezena de munícipes, com construções nessas áreas», contrapartidas em troca de favores, entre os quais quantias monetárias e outros bens, como garrafas de vinho e almoços. 

Dois dos arguidos fiscais da Câmara de Loures foram «condenados a seis anos e três meses de prisão efetiva, a que acrescem as penas acessórias de proibição do exercício de funções». Os restantes dois fiscais municipais foram condenados com penas de prisão, consoante o número de crimes praticados, de um ano e oito meses e de dois anos e seis meses de prisão, suspensas na sua execução entre os três e os cinco anos. O MP acrescenta que a suspensão das penas está sujeita a deveres e ao pagamento de quantias a uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que variam entre os três mil e os cinco mil euros. 

Os outros 10 arguidos foram condenados a uma pena de «um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos, subordinada a deveres e ao pagamento da quantia de três mil euros a uma Instituição Particular de Solidariedade Social». 

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