Operação Pretoriano: Madureira entrega-se voluntariamente para cumprir pena de prisão

Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, entregou-se voluntariamente no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira para cumprir o resto da pena a que foi condenado no âmbito da Operação Pretoriano, garante a CNN esta quinta-feira. A decisão surge após ter desistido do recurso que havia interposto no Tribunal Constitucional, por considerar que o processo, que sempre classificou como desproporcional, não teria outro desfecho.

Condenado inicialmente, em julho de 2025, a uma pena total de três anos e nove meses de prisão efetiva, reduzida em fevereiro deste ano para três anos e quatro meses, Madureira já tinha cumprido dois anos em prisão preventiva. Resta-lhe agora cumprir um ano e quatro meses de cadeia para completar a sentença. Apesar de ter retomado a sua atividade profissional após ser libertado, optou por se apresentar às autoridades para encerrar o processo judicial.

Recorde-se que o caso remonta aos incidentes ocorridos durante a conturbada Assembleia Geral do FC Porto, em novembro de 2023, que ficou marcada por confrontos e momentos de grande tensão entre os associados do clube.

Inicialmente, o Ministério Público acusou Fernando Madureira de 31 crimes, incluindo sete de ofensa à integridade física em espetáculo desportivo, 19 de coação agravada, um de instigação pública a um crime, um de arremesso de objetos e três de atentado à liberdade de informação.

Contudo, no final do julgamento, o tribunal considerou provados apenas quatro crimes de ofensa à integridade física, dois de ameaça (um deles agravado) e um de coação.

Como já cumpriu metade da pena, Madureira poderá requerer a liberdade condicional. Para isso será necessário que a sentença transite em julgado, o que deverá ocorrer em breve, porque o último recurso para o Tribunal Constitucional terá sido rejeitado.

De acordo com o Código Penal, a decisão de conferir liberdade condicional ao arguido pertence ao Tribunal de Execução de Penas, caso este entenda que o mesmo «conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes» após cumprir parte da pena.