Presidente da Confederação quer «equiparar Desporto à Cultura» a nível fiscal

Daniel Monteiro, 34 anos, quase a cumprir três anos na presidência da Confederação do Desporto de Portugal (CDP), acredita que duas reivindicações apresentadas ao Governo em matérias decisivas para o futuro do setor no nosso País têm condições para serem atendidas positivamente. O líder da CDP entende ser da mais elementar justiça que a fiscalidade aplicada ao Desporto e à Cultura seja semelhante, e pretende que uma receita gerada pelo Desporto — os impostos sobre as apostas desportivas online — seja dividida de forma mais racional, com o Estado, mesmo assim, a arrecadar 55%. Para Daniel Monteiro, embora o que está para chegar via Orçamento de Estado para 2027 seja relevante, a aprovação das duas propostas acima referidas pode marcar um ponto de viragem histórico, num País onde há atletas que pagam para ir a Europeus e Mundiais, e Federações que são obrigadas a escolher entre levar mais um elemento para competir ou um fisioterapeuta. Afinal, a questão é quase tão velha como a de se saber quem surgiu antes, o ovo ou a galinha: Luís Montenegro tem aqui a oportunidade de, uma vez por todas, mostrar se, para o seu Governo, o Desporto é uma despesa ou um investimento…

— Está a cumprir as expectativas que tinha quando assumiu a presidência da CDP?

— Quando me candidatei à CDP, em dezembro de 2023, fi-lo com a vontade clara de congregar as federações desportivas em torno de matérias, de vontades e de propostas que pudéssemos apresentar ao Governo e aos partidos para reformar o Desporto português. Tinha a clara convicção de que era necessário dar mais voz e mais músculo àquilo que era a capacidade interventiva, e as ideias, e encontrar soluções para os problemas. Três anos após essas eleições, os problemas do Desporto português foram diagnosticados e fomos mais além, apontando soluções que apresentámos ao Governo e aos partidos.

— Quais foram as mais relevantes?

— Por exemplo, a revisão do regime jurídico do jogo e das apostas online, no intuito de reformar o modelo de financiamento do Desporto em Portugal. Também apresentámos um pacote fiscal, que visa reformar o Desporto nessa área, tornando-o mais atrativo, com maior valorização e reconhecimento social e político. Julgo que após estes três anos as federações desportivas têm um peso político manifestamente superior àquele que tinham em 2023 e, a esse respeito, o balanço é positivo.

— Não se sente limitado pela função da CDP ser mais agregadora e consultiva do que executiva?

— O poder executivo compete ao Governo. Mas, desde que esteja a defender o Desporto, nunca me sinto limitado. A CDP representa a sociedade civil, diagnostica problemas e aponta soluções, identificando os caminhos que podem levar a uma reforma do Desporto. Muitas vezes não estamos de acordo com o Governo, e seria mais fácil nem sempre assumirmos uma postura tão proativa, reivindicativa e exigente. Mas é fundamental que o façamos, para que o País possa olhar para o que tem internamente, compará-lo com os melhores exemplos internacionais e perspetivar o futuro com ambição reformista e de crescimento. É esse o caminho que estamos a trilhar, independentemente de quem estiver no Governo, mantendo ao mesmo tempo diálogo com os partidos políticos com assento parlamentar.

— Tem havido progressos na forma como o Desporto é visto pelo poder executivo?

— Houve alguns avanços nos últimos anos. Os sucessivos Governos têm olhado muito para o Desporto, numa lógica de investimento no alto rendimento e nos projetos olímpico e paralímpico, que viram as dotações financeiras mais do que duplicadas. Se olharmos para as últimas duas décadas, os nossos atletas integrados nesses programas de preparação adquiriram condições muito em linha com vários países europeus de referência. Existe hoje uma estabilidade que não se via há duas décadas. O problema do nosso Desporto é que, nas fases anteriores a essa etapa de topo, é muito deficitário. Vou dar-lhe um exemplo muito concreto: em 2024, a taxa de abandono desportivo em Portugal até aos 18 anos era superior a 80%!

— O que significa isso, em termos práticos?

— Os escalões juniores e seniores, que deviam sustentar o alto rendimento desportivo, representam 30% do número de atletas federados em Portugal. Temos um défice estrutural de atletas nas fases anteriores, onde se verifica uma grande taxa de abandono desportivo. O País precisa de perceber como é que pode, por um lado, captar e recrutar mais crianças e jovens para a prática desportiva; por outro, tão ou mais importante, de que forma consegue fixá-los no sistema. É lamentável, para não dizer vergonhoso, que haja atletas, em várias modalidades, que para representarem Portugal num campeonato da Europa ou num campeonato do Mundo tenham de pagar do seu bolso essa presença. Trata-se de algo que nos devia fazer corar de vergonha.

— O que fazer, então?

— É preciso pensar o fenómeno desportivo da base até ao topo, no topo. Numa primeira instância, e antes de falarmos de Desporto, temos de olhar para como é que a criança pode ter formação física e motora capaz, para que aprenda os movimentos básicos no seu dia a dia, que se traduz em saber correr, saber saltar, saber cair e também saber brincar.

— E saber viver sem telemóvel e redes sociais…

— É possível atingir essa meta. Não estamos sequer a falar de Desporto, mas de formação física e motora. Para tal, é imperativo que, na escola, proporcionemos às crianças, semanalmente, pelo menos três tempos de Educação Física de acordo com as recomendações da Comissão Europeia para o primeiro ciclo. Repare, não estamos a falar sequer na questão desportiva, o importante é que, enquanto cidadãos, tenham essa preparação.

— Havendo essa base, o resto vem por acréscimo?

— Conhecer o corpo e saber desenvolver os movimentos básicos é fundamental, pelo que uma das prioridades políticas traçada pela CDP e pelas federações desportivas é a já referida introdução de três tempos semanais de Educação Física no primeiro ciclo de escolaridade. Igualmente, também no âmbito escolar, é preciso que o Desporto escolar tenha uma integração forte com o Desporto federado. Fiquei contente ao ver que o novo Plano de Ação para o Desporto Escolar 2026-2036 tem como objetivo reforçar a ligação ao Desporto federado. E, no meu entender, deve até dar passos significativos numa lógica de integração de quadros competitivos de acordo com critérios desportivos e também territoriais, porque o público é o mesmo, as crianças disponíveis são as mesmas no Desporto federado e no Desporto escolar.

— Qual é o problema, falta de recursos?

— Também. As federações devem executar um projeto de desenvolvimento para cada uma das modalidades e não podem andar a contar tostões para manter a porta aberta, vivendo dilemas como se devem levar mais um atleta ou optar por um fisioterapeuta num Europeu, ou se são obrigadas a escolher entre uma presença nos sub-14 ou nos sub-16, porque só têm verba para um representante. Os resultados desportivos que temos vindo a obter são muito mais fruto do talento, da capacidade de trabalho e da superação dos atletas e das equipas que os acompanham, do que propriamente de uma política desportiva massificada na base, em que depois os melhores atletas sobressaem.

— E quais os critérios para a atribuição de mais recursos?

— Parece que há uma ideia preconcebida de que os recursos são atribuídos sem critério, como se isso alguma vez tivesse acontecido. Obviamente que, numa lógica de existirem mais recursos, têm de ser definidos critérios objetivos, métricas de avaliação, métricas também de diagnóstico para aquilo que é a realidade atual para cada federação, e métricas auditáveis a médio e longo prazo.

— Que métricas são essas?

— Passam pelo recrutamento de atletas para os quadros competitivos mais jovens, pelas percentagens de fixação durante as diferentes fases de desenvolvimento desportivo ou pela diversidade dos quadros competitivos, da componente nacional, à regional e local, para que tenhamos uma profundidade competitiva mais alargada. Devem ser dadas oportunidade aos melhores atletas nacionais para representarem as seleções nacionais e avaliá-los de acordo com os resultados. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir uma boa governação das organizações desportivas.

— Há 30 anos, as dotações do Orçamento do Estado para a Cultura e o Desporto eram semelhantes. Hoje, a da Cultura — e muito bem, provavelmente até merecia mais — é sete vezes superior. Quer isto dizer que o Desporto se tornou no parente pobre dos vários Governos?

— Olhando para a Cultura e o Desporto, bastará focarmo-nos em três aspetos essenciais que apresentámos no ano passado no pacote de reforma fiscal que propusemos aos partidos. Na Cultura existe isenção de IRC para as organizações sem fins lucrativos, no Desporto tal não sucede; as organizações culturais e desportivas tinham IVA à taxa reduzida nos espetáculos até 2012. Depois, na altura da troika, essa taxa passou para 23 por cento. Em 2019, a Cultura regressou à taxa reduzida e o Desporto, não. Porquê? Porque é que um cidadão português que quer ir a um espetáculo cultural paga IVA à taxa reduzida, mas se quiser assistir a um jogo de basquetebol, voleibol, andebol ou hóquei em patins, num clube de base local, num clube regional, com bilhetes a três ou cinco euros, tem que pagar IVA à taxa de 23%?

— Que resposta recebem do Governo quando essa questão é colocada?

— Não consigo entender nem justificar decisões políticas erradas do passado. Compete-me encontrar soluções para corrigir essas desigualdades. Por isso é que, sem menosprezar a Cultura, apontámos vias para valorizar o Desporto como setor importante na construção de uma sociedade mais tolerante, mais respeitadora, e mais conhecedora da identidade do País. Queremos equiparar, do ponto de vista fiscal, o Desporto à Cultura.

— O Governo é sensível ao argumento de que investir no Desporto significa, depois, reduzir gastos na Saúde, na Educação, na Segurança Social ou na Justiça?

— É consensual que vivemos tempos de uma crise de valores brutal, não só em Portugal, mas por todo o Mundo. Perante os problemas a que temos vindo a assistir ao nível da tolerância ou da falta dela, ao nível do respeito ou da falta dele, diria que o Desporto tem um papel acima de tudo educativo, de formação cívica e social. Mas é bom não esquecer que o Desporto gera impacto económico. Há estudos recentes que mostram que por cada unidade monetária há um efeito multiplicador de pelo menos três vezes. É uma falácia pensar que investir no Desporto é uma despesa para o Estado, quando se trata de um investimento estrutural, com retorno a médio e a longo prazo.

— E onde está o dinheiro para ser investido?

— Temos consciência que não somos um país rico, sabemos das desigualdades muito profundas em várias áreas, e não ignoramos que o País passa por dificuldades em aspetos nucleares para a sobrevivência dos cidadãos. Por isso mesmo é que apresentámos ao Governo uma proposta que visa reforçar o financiamento ao Desporto em Portugal, através de uma receita, que entra nos cofres do Estado, gerada pelo Desporto. Não estamos a pedir que vão tirar dinheiro a outras rubricas, apenas pedimos que parte dessa verba retorne ao Desporto, para não sem sobrecarregar o Orçamento do Estado.

— Está a falar das apostas desportivas…

— Sim. Isto que propomos ao Governo foi aprovado, por unanimidade, pelas federações desportivas, com a responsabilidade de quem reconhece que o país tem mais dificuldades.

— Essa verba suplementar seria canalizada para onde?

— Seria criado um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, gerido pelo IPDJ.

— Estamos a falar de que verba anual?

— Cerca de 15 milhões de euros.

— Como chegaram a esse número?

— Neste momento, o Estado fica com 62,5 por cento da receita do imposto relativo aos jogos e apostas online. Os restantes 37,5% revertem para a Federação que tutela a modalidade que é alvo de aposta. O que pedimos ao Estado é que abdique de 7,5 por cento para que o Desporto passe a receber 45 por cento dos impostos de uma receita por si gerada. O Estado continuaria a ser o beneficiário principal do mercado das apostas, porque teria 55 por cento do imposto. Esses 7,5 por cento que reivindicamos, correspondentes a 15 milhões de euros anuais, seriam colocados no tal Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

— De que forma seria distribuído esse dinheiro pelas Federações?

— Haveria critérios bem definidos, com objetivos muito claros, com métricas auditadas, de acordo com aquilo que seria a definição de prioridades a estabelecer entre o IPDJ e as Federações desportivas. Com isto, introduzir-se-ia ambição e meritocracia. Quem melhor trabalha, quem apresenta melhores resultados — e isto não tem a ver só com medalhas, mas também com número de atletas, fixação dos mesmos durante as idades mais jovens, capacitação dos clubes e diversidade dos quadros competitivos, com âmbito nacional, regional e local, nos quatro cantos do País e nas regiões autónomas. E também seria considerado se os atletas estão a ter condições para representar Portugal a nível internacional. Isto são tudo objetivos a serem definidos de acordo com a realidade de cada modalidade e em avaliação num percurso a médio e longo prazo.

— Acredita que o Governo será sensível a essa nova repartição de impostos sobre apostas desportivas online, correspondente a 15 milhões de euros por ano?

— O primeiro-ministro anunciou em 2025 a necessidade e a intenção de rever o regime jurídico do jogo e das apostas online. A ministra da tutela, já este ano, também em reunião connosco, reconheceu o mérito da nossa proposta e garantiu que era um tema que estava na agenda e em discussão governamental. O ministro da Economia anunciou que iria rever o regime jurídico dos jogos e das apostas online. Portanto, mais do que a nossa expectativa, a nossa convicção é de que os interesses do Desporto vão ser defendidos, partindo do princípio de que os responsáveis políticos estão atentos e recetivos a esta matéria na revisão do regime jurídico dos jogos e apostas.

— Espera que haja uma decisão em relação a este assunto durante a corrente legislatura?

— Acredito que tal sucederá em 2026.

— E em relação à dotação para o Desporto no Orçamento do Estado de 2027? Em 2026 houve um pequeno aumento, um pouco acima da inflação…

— Francamente, num contexto tão sensível como aquele que o País atravessa, confrontado com crises internacionais generalizadas, problemas na habitação e um custo elevado de vida com consequências na redução do poder de compra, era mais sensato — e mais inteligente do ponto de vista político — devolver ao Desporto uma parte da receita que é gerada pelo próprio Desporto, em vez de estar a retirar a outras rubricas do Estado para atribuir mais verbas ao setor.

— Mas esse dinheiro que entra no Estado proveniente das apostas desportivas online, é utilizado noutras coisas que não têm a ver com Desporto. Retirar de um lado, ou tirar do outro, no fim do dia, em relação aos gastos do Estado, é o mesmo…

— Há um ponto essencial: essa receita é gerada só pelo Desporto e sem ele não existiria. Mais do que uma arquitetura financeira, é uma questão de justiça. O Estado não faz mais do que uma gestão, uma questão aritmética.

— Com essas premissas realizadas, ou seja, os 45% dos impostos que recaem sobre as apostas desportivas online a reverterem para o Desporto e a equiparação fiscal com a Cultura, ficaria satisfeito?

— Já ficaria muito satisfeito, creio que seria um passo muito importante que o País dava, e um sinal político brutal. Haveria reconhecimento pelo papel que as gerações desportivas têm vindo a desempenhar ao longo dos anos.

— Há cerca de sessenta Federações desportivas em Portugal, com meios, visibilidade e capacidades diferentes. Como tem sido a tarefa de gerar consensos entre organizações tão díspares?

— Devo elogiar a vontade de congregar posições das federações, que devem ser vistas como um exemplo para o País, por vezes tão avesso a gerar consensos. Todas as nossas propostas têm sido aprovadas por unanimidade e houve sempre cedências, quer das federações com maior peso, com maior organização, com maior profissionalismo, quer daquelas que têm menor dimensão, com base num interesse comum.

— Houve um pequeno aumento para o Desporto no Orçamento do Estado para 2026.O que é que espera para 2027?

— Mais do que isso, gostaria que a Assembleia da República, em outubro, voltasse a debruçar-se sobre a nossa proposta de reforma fiscal para o Desporto português, que toca em vários agentes, desde o atleta ao treinador, ao árbitro. A equiparação à Cultura, nos termos de que falámos, seria relevante. Mas também temos uma proposta que permite que as famílias portuguesas possam deduzir, em sede de IRS, as despesas com a prática desportiva como despesas elegíveis no âmbito da saúde. Mais do que discutir o Orçamento do Estado, a rubrica ou a percentagem de aumento, gostaria, isso sim, de direcionar o reforço do investimento no Desporto para a revisão do regime jurídico dos jogos e apostas online e, dessa forma, introduzir mais de 15 milhões de euros no sistema desportivo.

— Em que ponto está a questão dos critérios para a atribuição de condecorações aos atletas, na sequência dos compromissos assumidos pelo senhor Presidente da República durante a campanha?

— Durante a campanha presidencial, na cimeira de presidentes de federações desportivas, recebemos os candidatos presidenciais, entre eles António José Seguro, hoje Presidente da República, e ficámos muito sensibilizados com a disponibilidade que evidenciou nessa reunião para apresentar critérios de condecorações presidenciais, para que o mérito desportivo não seja condecorado e reconhecido com base na popularidade da modalidade, mas com base no feito desportivo em si. Relativamente à sensibilidade do senhor Presidente da República para o Desporto, já apresentámos linhas orientadoras em conversas com a Casa Civil, e aguardamos que em breve sejamos recebidos pelo senhor Presidente da República para fechar esse dossiê. Aliás, António José Seguro já fez saber que tem vontade de avançar rapidamente com este processo.