Operação Pretoriano: Fernando Madureira recorre ao Constitucional alegando «pena excessiva»

Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, interpôs um recurso no Tribunal Constitucional contra a sua condenação a pena de prisão efetiva no âmbito da Operação Pretoriano, alegando a violação do princípio da igualdade.

A defesa de Madureira considera que lhe foi aplicada uma «punição manifestamente excessiva e desproporcional», avança o Jornal de Notícias.

Recorde-se que, em julho de 2025, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou Fernando Madureira a uma pena de três anos e nove meses de prisão. Em causa estava a autoria de um plano para intimidar e coagir sócios do FC Porto durante uma Assembleia Geral do clube.

Posteriormente, em fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação do Porto reduziu a pena para três anos e quatro meses. Esta decisão levou à libertação de Madureira, que se encontrava em prisão preventiva desde fevereiro de 2024, por já ter cumprido metade da pena. Contudo, se a sentença se tornar definitiva sem mais alterações, Madureira terá de regressar ao estabelecimento prisional para cumprir o tempo restante.