O jogo do equilíbrio: ambição e responsabilidade

 A recente decisão da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência de Espanha de travar o plano da LaLiga para a venda conjunta dos direitos audiovisuais fora do Espaço Económico Europeu voltou a colocar no centro do debate um tema estrutural do Futebol Profissional: a articulação entre ambição comercial, enquadramento legal e escrutínio concorrencial.

No caso espanhol, o regulador concluiu que a proposta apresentada não respeitava plenamente o regime jurídico aplicável à comercialização centralizada dos direitos audiovisuais. Foram identificadas fragilidades no desenho do modelo, no alcance das competências assumidas pela liga e na definição das condições de acesso ao mercado. A decisão sublinha o nível de exigência que enquadra este tipo de processos.

Em vários contextos europeus, a centralização dos direitos audiovisuais é entendida como um instrumento relevante para reforçar o valor das competições e promover maior equilíbrio competitivo. Ainda assim, não funciona como atalho. Exige precisão jurídica, coerência económica e uma leitura cuidada do impacto concorrencial. Sem esse equilíbrio, a ambição corre o risco de fragilizar o próprio modelo.

É neste ponto que o exemplo português se torna relevante. Em vez de acelerar decisões, o caminho tem passado pela antecipação e pelo diálogo institucional. A articulação com a Autoridade da Concorrência, sustentada na partilha prévia de documentação estruturante, na clarificação dos fundamentos do modelo e na auscultação das Sociedades Desportivas, revela uma opção consciente por processos mais pensados do que apressados.

Trata-se de um exercício de equilíbrio entre a necessária conformidade regulatória e uma leitura realista do funcionamento do mercado, dos seus agentes e das condições efetivas de procura, reconhecendo que a solidez do modelo depende também da sua aceitabilidade económica e operacional.

Este diálogo não se esgota na validação jurídica, antes pressupõe uma compreensão mútua dos limites e expectativas de cada parte, num esforço de aproximação gradual entre o que o enquadramento concorrencial exige e o que o mercado está disponível para absorver.

A comparação com outros mercados não serve para copiar soluções, mas para aprender com elas. Os exemplos externos permitem identificar riscos, testar pressupostos e ajustar escolhas antes de decisões definitivas. Para a Liga Portugal, essa aprendizagem tem contribuído para a construção de um processo mais robusto, ancorado na responsabilidade institucional e na previsibilidade regulatória, criando condições para um modelo sustentável e credível a médio e longo prazo.