Novo regime jurídico das sociedades desportivas aprovado na especialidade

O novo regime jurídico das sociedades desportivas foi aprovado, esta quarta-feira, em votação no parlamento, com algumas alterações à redação original da proposta lei, seguindo agora para uma votação final global em plenário.

A votação, efetuada na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foi feita artigo a artigo, com a maioria dos mesmos a serem aprovados por unanimidade.

Contudo houve exceções: o ponto 1 do artigo 13.º (Participação do clube desportivo fundador) e o ponto 2 do artigo 53.º (Entrada em vigor), com as abstenções do PSD e do Chega, ou o artigo 22.º (Regime de paridade de sexo), com a abstenção do Chega.