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Novo regime jurídico das sociedades desportivas aprovado na especialidade
O novo regime jurídico das sociedades desportivas foi aprovado, esta quarta-feira, em votação no parlamento, com algumas alterações à redação original da proposta lei, seguindo agora para uma votação final global em plenário.
A votação, efetuada na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foi feita artigo a artigo, com a maioria dos mesmos a serem aprovados por unanimidade.
Contudo houve exceções: o ponto 1 do artigo 13.º (Participação do clube desportivo fundador) e o ponto 2 do artigo 53.º (Entrada em vigor), com as abstenções do PSD e do Chega, ou o artigo 22.º (Regime de paridade de sexo), com a abstenção do Chega.
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// Opinião //01.04.2026 -
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