Novas regras da FIFA

AFIFA anunciou, em 10 de junho de 2026, uma reforma do sistema internacional de transferências de jogadores, através da revisão do Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027.

A alteração regulamentar resulta de um processo de revisão do atual modelo aplicável às transferências internacionais, abrangendo matérias relacionadas com contratos de trabalho desportivo, circulação de jogadores, compensações e direitos dos clubes e atletas.

Entre as principais alterações previstas encontra-se a criação de um enquadramento contratual mais definido, com regras destinadas a aumentar a previsibilidade jurídica das relações entre jogadores e clubes. A nova regulamentação aborda igualmente aspetos relacionados com cláusulas contratuais, mecanismos de compensação e participação dos jogadores nos processos de transferência.

O novo sistema introduz também alterações quanto ao tratamento dos jogadores menores de idade, procurando estabelecer regras específicas para a sua proteção no contexto das transferências internacionais e da formação desportiva.

Do ponto de vista jurídico, a reforma representa uma atualização das normas que regulam o mercado global de futebol, estabelecendo novos critérios para a gestão dos vínculos laborais desportivos e para as operações de transferência entre clubes de diferentes associações nacionais.

A entrada em vigor destas medidas implicará uma adaptação dos procedimentos utilizados pelos clubes, jogadores, agentes e demais intervenientes no setor, nomeadamente na elaboração e negociação de contratos e na organização das transferências internacionais.

Com esta revisão, a FIFA estabelece um novo quadro regulamentar aplicável ao sistema de transferências, com o objetivo de uniformizar regras e reforçar a segurança jurídica nas relações existentes no futebol profissional.