Agente da PSP condenado a pena suspensa pela morte de Odair Moniz

Bruno Pinto, o agente da PSP que, a 26 de outubro de 2024, matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, foi condenado esta segunda-feira a uma pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa na execução. O Tribunal de Sintra concluiu que o polícia agiu em legítima defesa, mas com excesso de meios, e considerou provado que a vítima não estava armada com uma faca.

Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes deu como provada a maioria dos factos da acusação do Ministério Público, mas negou a existência de uma faca na posse de Odair Moniz. «Foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca», afirmou a juíza, acrescentando que «nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos».

O tribunal reconheceu que «houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios». Esta conclusão baseou-se na existência de «circunstâncias muito especiais», nomeadamente um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, durante o qual a vítima proferiu ameaças de agressão.

Devido ao «excesso de meios», a moldura penal para o crime de homicídio, que varia entre oito e 16 anos, foi reduzida para um a 10 anos de prisão. O tribunal fixou a pena em três anos e seis meses, suspensa na execução.

Durante o julgamento, a questão da existência da faca na posse da vítima foi providencial. Várias testemunhas foram ouvidas, incluindo agentes da PSP, vizinhos e inspetores da Polícia Judiciária. Os depoimentos dos agentes da PSP foram contraditórios: uns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo, enquanto outros negaram a sua existência.

Por sua vez, as testemunhas da PJ reforçaram a tese da ausência da arma, declarando que não foram encontrados vestígios biológicos ou impressões digitais de Odair Moniz na faca encontrada no local, o que, segundo os inspetores, torna «muito pouco provável» que a tenha empunhado.

Segundo a acusação, Odair Moniz foi atingido por dois disparos: o primeiro no tórax, a uma distância entre 20 e 50 centímetros, e o segundo na virilha, a uma distância entre 75 centímetros e um metro.