A credibilidade da arbitragem nacional em jogo

Recentemente, fomos surpreendidos com a notícia de que a Polícia Judiciária está a investigar suspeitas relacionadas com o processo de nomeação de árbitros para jogos da I Liga, relativos à época 2025/2026, facto que, per si, confirma que o setor da arbitragem vive um dos momentos mais delicados das últimas décadas. Não porque se conheça, nesta fase pelo menos, prova que suporte atividade criminosa comprovada, mas porque a investigação foi considerada suficientemente consistente para justificar a abertura de um inquérito e a intervenção da polícia de investigação criminal, o que suscita, no mínimo, um dano na reputação da estrutura que gere a arbitragem nacional, que convém considerar.

Segundo a informação tornada pública, a participação remetida ao Ministério Público reúne cerca de vinte páginas de documentação, incluindo mensagens, registos de comunicações e outros elementos indiciários que sustentam suspeitas de favorecimento e de interferência no processo de nomeação das equipas de arbitragem. Caberá, naturalmente, à investigação determinar se esses indícios possuem relevância criminal ou se, pelo contrário, não têm relevância probatória. Até lá, deve prevalecer inapelavelmente a presunção de inocência de todos os visados.

Ainda assim, os factos até agora conhecidos justificam, por si só, uma reflexão. A alegada participação faz-se acompanhar de documentação diversa que suscita perplexidade relativamente ao alegado modus operandi da nomeação, comunicação e condicionamento do processo de nomeação de árbitros em, pelo menos, dois jogos da I Liga. Coloca-se a dúvida legítima: terão sido apenas estes dois? Ademais, recordemos que há meia dúzia de semanas foi conhecido o pedido de demissão do Diretor Técnico Nacional, em evidente rota de colisão com o presidente do Conselho de Arbitragem, Luciano Gonçalves, alegando perda de confiança institucional e intromissão direta no procedimento de nomeação.

Importa, ainda assim, identificar dois planos que frequentemente se confundem no debate público. Se, no plano judicial, o que releva são os factos e a matéria indiciária, no plano institucional, o simples facto de surgirem dúvidas sobre a transparência e a integridade do processo de nomeação, compromete de sobremaneira a credibilidade de todo o sistema cuja autoridade assenta na confiança depositada em quem nomeia e em quem é nomeado.

E é precisamente essa confiança que ficou profundamente fragilizada com a decisão de Duarte Gomes. A demissão, acompanhada de declarações públicas contundentes sobre as alegadas interferências e fugas de informação no processo que conduz à nomeação de árbitros, envolvendo diretamente o presidente do Conselho de Arbitragem, constituiu um sinal inequívoco de rutura no seio da própria estrutura. Independentemente da evolução que a investigação criminal conhecerá, o momento atual exige que se retirem ilações. Pela primeira vez em muitos anos, um responsável de topo da organização afirmou publicamente não reunir condições para continuar a exercer as suas funções perante aquilo que considerou serem práticas incompatíveis com a independência e o normal funcionamento do organismo.

O setor da arbitragem não vive somente da correção técnica das decisões tomadas dentro das quatro linhas. Depende, sobretudo, da convicção coletiva de que quem decide, nomeia, acompanha e interfere no processo o faz com absoluta independência e seriedade e à luz de critérios de mérito, transparentes e objetivos. Quando, sobre o procedimento de nomeação recaem dúvidas e os critérios que lhe subjazem não são absolutamente claros, está colocada em causa a confiança em todo o modelo. E, numa atividade cuja autoridade depende da perceção de imparcialidade, essa erosão é, por si só, profundamente lesiva.

É verdade que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol arquivou recentemente o processo disciplinar instaurado ao presidente do Conselho de Arbitragem. Todavia, essa decisão não encerra o eventual apuramento de questões de âmbito judicial.

A arbitragem portuguesa enfrenta hoje uma oportunidade para proceder ao exercício de transparência que há muito lhe é exigido: reforçar o compliance relativamente aos procedimentos internos, clarificar os critérios de nomeação e assumir que o escrutínio público não constitui uma ameaça à sua autonomia. Pelo contrário, é uma condição indispensável à prossecução do interesse que se propõe assegurar: a integridade das competições.

Nota: Quem é Pedro Garcia, o que faz no setor da arbitragem e porque tem acesso preferencial a informação que deveria estar circunscrita aos membros do Conselho de Arbitragem e à Direção Técnica Nacional?