FC Porto: boas notícias sobre o 'Fair-Play' financeiro da UEFA

SAD dos azuis e brancos tem tudo em dia para o novo controlo do Comité Financeiro da UEFA, que será feita no final do mês

A SAD do FC Porto terá novo controlo do Comité Financeiro da UEFA no final deste mês sobre as regras do fair-play financeiro. Estão cumpridos escrupulosamente os ‘overdue payables — atrasos no pagamento dos salários, dívidas vencidas às autoridades fiscais, Segurança Social e a clubes.

O segundo parâmetro — resultados líquidos negativos até 5 milhões — também está em dia, com o negócio Ithaka a ajudar na questão dos capitais próprios, bem como a venda de ativos no passado verão e também agora em janeiro. Por último, o item relacionado com os custos relacionados com o plantel, que não podem ser mais de 70 por cento das receitas operacionais. No campo financeiro, os dragões estão a chegar a bom porto, ao invés do que sucede desportivamente.

O histórico do 'fair play' financeiro dos dragões

O FC Porto esteve sob vigilância entre 2017 e 2022, por incumprimento das regras do Fair-Play Financeiro. Na altura, comprometeu-se a atingir equilíbrio financeiro até à temporada 2020/21. Em agosto de 2020, a UEFA informou que os dragões tinham cumprido apenas parcialmente as metas estabelecidas, pelo que manteve as restrições vigentes.

Em 2017/18, o FC Porto ficou limitado à inscrição de 22 jogadores (em vez dos habituais 25) na Lista A para as competições europeias. Em 2018/19, o número subiu para 23. Desde 2019/20, o número manteve-se nos 23, devido ao referido incumprimento parcial dos objetivos definidos. O FC Porto estava obrigado a reduzir o passivo para 30 milhões de euros no exercício fiscal de 2017, 20 milhões em 2018 e 10 milhões em 2019. Em 2020/21, conseguiu alcançar o «break-even», isto é, não gastou mais do que aquilo que ganhou. Isso era o mínimo exigido pela UEFA.

Em setembro de 2022, a UEFA voltou a ameaçar o FC Porto com exclusão das provas europeias, por ter falhado «por pouco o compromisso financeiro». Segundo os dragões, o organismo considerava terem sido 'ligeiramente incumpridas' as condições do acordo (Settlement Agreement) estabelecido para o preenchimento das regras do Fair-Play Financeiro, tendo por base o período terminado na época 20/21.

Em julho de 2023, o organismo que tutela o futebol europeu anunciou que o FC Porto tinha cumprido as regras na última avaliação, com base nas normas que vigoravam até à temporada 2022/23, pelo que deixava de ter a Europa em risco. Desde então, as regras do Fair-Play Financeiro mudaram: agora, o "desvio aceitável" das contas ao longo de três anos é de 60 milhões de euros, contra os 30 milhões de antes, mas a vigilância sobre transações, balanço financeiro e dívida foi reforçada.

Em maio de 2024, o Comité de Controlo Financeiro da UEFA decidiu excluir o FC Porto por uma época das competições europeias, uma pena que ficou suspensa e só será efetivada caso o clube azul e branco não cumpra o Fair-Play financeiro durante as épocas de 2025/26, 2026/27 e 2027/28. Foi ainda aplicada ao FC Porto multa de €1,5 milhões por «dívidas vencidas a outros clubes de futebol, funcionários e/ou autoridades sociais/fiscais».

Uma herança da época 2023/24, daí a grande importância de a SAD cumprir os requisitos de solvência nos prazos regulamentares nas épocas 2024/25 e 2025/26. O FC Porto foi um dos 13 clubes a quem, na altura, foram impostas medidas disciplinares por dívidas em atraso a clubes, funcionários e autoridades fiscais ou sociais.