Relatório de Atividades do TAD (I)

Como já vem sendo habitual — e é salutar — foi publicado no site do Tribunal Arbitral do Desporto o respetivo relatório de atividades do Conselho de Arbitragem Desportiva, órgão do TAD, referente a 2024, bem como o relatório e contas do Conselho Diretivo do TAD. Tem dados muito interessantes que servem para refletir sobre o funcionamento desta instância jurisdicional.

Aqui se apresenta a súmula da atividade daquele tribunal no ano transato:

i) O movimento processual regista a entrada de 99 processos, dos quais 71 ações arbitrais e 28 procedimentos cautelares;

ii) Das 71 ações principais, 63 referem-se a arbitragem necessária, e as restantes 8 a arbitragem voluntária;

iii) O fluxo processual de 2024 representa um decréscimo na ordem de 21% face ao ano antecedente de 2023, assinalando-se o «alarmante impacto na sustentabilidade financeira do Tribunal»;

iv) Durante o ano foram concluídos 68 processos (60 de arbitragem necessária e 8 de arbitragem voluntária), número que compara com: 22 processos findos em 2016, 41 processos findos em 2017, 69 processos findos em 2018, 66 processos findos em 2019, 74 processos findos em 2020, 41 processos findos em 2021, 87 processos findos em 2022 e 94 processos findos em 2023;

v) Num balanço dos procedimentos cautelares instaurados em 2024, a duração média até à decisão aponta para 13,62 dias, incluindo os decididos pelos Presidentes do TCAS; vi) Em 2024 foram designados pelas partes um total de 22 árbitros, o que dá uma percentagem de 56,4%. E foram escolhidos para presidentes de colégio arbitral 23 árbitros, o que representa cerca de 60% dos 39 árbitros da lista em exercício de funções.

No próximo artigo iremos continuar com a análise destes dados.